Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão
Quadro resumo de como se dá a distribuição de competências para instituir tributos.
Bibliografia:
Material da monitoria da disciplina Elementos do Direito Tributário, UFRN, 2019.1, noturno;
ROCHA, Roberval: Direito Tributário – volume único. Coleção Sinopses Para Concursos; Salvador (BA), ed. Jus Podivm, 2015.
