Esboço de texto a ser entregue na disciplina Direito Civil V, do curso de Direito bacharelado, da UFRN, 2019.2.
Direitos e deveres do fiduciário (credor)
Direitos:
a) em caso de inadimplemento,
ajuizar ação de busca e apreensão contra o devedor, a qual poderá ser
convertida em ação de depósito, se restar frustrada a localização do bem.
Deveres:
a) proporcionar ao devedor (fiduciante)
o financiamento a que se obrigou;
b) respeitar o direito ao uso
regular da coisa por parte do devedor (fiduciante);
c) não molestar a posse direta do
fiduciante e não se apropriar da coisa alienada, visto que é defesa a cláusula
comissória; e,
d) vender o bem, se o fiduciante for inadimplente,
aplicando o preço no pagamento de seu crédito, acréscimos legais, contratuais e
despesas, e entregar o saldo remanescente, se houver, ao devedor (art. 1.364,
CC).
Fonte: disponível em Oficina de Ideias 54.
(A imagem acima foi copiada do link Segredos do Mundo.)
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