Fragmento de artigo apresentado na disciplina Direito Penal IV, do curso Direito Bacharelado (noturno), da UFRN, semestre 2018.2
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| Guerra às drogas no Brasil: analisando a foto, fica explícito que o modelo adotado no nosso país é ineficiente, ineficaz, oneroso, ou seja, não presta. Qualquer idiota sabe disso, até o Governo... |
5- BRASIL: UMA SAÍDA
‘TUPINIQUIM’
Independentemente de qualquer opinião, posicionamento
ideológico, viés político ou até mesmo religioso, tem uma coisa que a maioria
das pessoas concorda. O modelo de combate ao narcotráfico no Brasil não é nem
eficiente, nem eficaz. E não precisa ser nenhum especialista na área de
segurança pública para chegar a esta conclusão.
Basta acompanhar as notícias, os estudos na área ou,
(absurdo!) basta abrir a porta de casa para intuir que o combate às drogas
ilícitas, como vem sendo feito, é uma guerra perdida. E pior que isso, oneroso
em termos financeiros e infame, pelas vidas inocentes perdidas.
Todavia, devido as especificidades do território geográfico
do Brasil, um país com dimensões continentais, a legalização dos tóxicos é
assunto mais complexo do que se apresenta. Em primeiro lugar, é ingênuo, para
não dizer perigoso, pensar num combate ao narcotráfico sem o enfrentamento
armado. A saída, num primeiro momento, seria colocar em prática o que diz a Lei
n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad.
A referida lei, que ficou conhecida como Lei de Drogas (ou Anti Drogas),
traz uma série de medidas que se preocupam com a atenção e reinserção social de
usuários e dependentes de drogas. Também estabelece normas para repressão à
produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, além de definir os
crimes relacionados a esta temática.
Ora, a lei é apontada por muitos especialistas como
democrática e humanizante, respeitando o usuário de drogas (bem como sua
família) na sua dignidade de pessoa humana. Porém, na prática a lei
simplesmente não é respeitada, sendo, para alguns, inclusive, motivo de
chacota.
Num segundo momento, precisamos ser realistas. A forma como
o combate às drogas vem sendo conduzida no nosso país não está gerando efeito
prático nenhum. A criminalidade continua aumentando; os chefes do tráfico cada
vez mais bem armados e poderosos; as autoridades continuam sendo corrompidas; o
número de usuários aumentando.
Talvez uma legalização fosse sim, uma saída imediata para
esse cenário de caos que está posto. Mas não uma liberalização total. Como
dito, devido às peculiaridades do nosso país, uma legalização gradativa e
controlada pelo Estado ajudasse a contribuir para uma queda nos índices de
violência e criminalidade.
Sabemos que o mercado de drogas ilícitas movimenta bilhões
de dólares em todo o mundo anualmente. Esse dinheiro corrompe autoridades e
aparelha os narcotraficantes com armamentos sofisticados. E no caso do Brasil
não é diferente.
Se o governo controlasse o ‘mercado de drogas’, parte dos
lucros advindos com as vendas sairia das mãos dos traficantes e ficaria com o
Estado. Isto enfraqueceria as milícias, que sem dinheiro para corromper
autoridades ou comprar armamentos modernos, seriam desmanteladas.
Com mais recursos nos cofres do Estado este se
fortaleceria, podendo implementar políticas públicas de repressão ao
narcotráfico, focadas principalmente no tratamento dos dependentes e não no
encarceramento destes. Foi assim que Portugal fez, e é dessa maneira que a
nação lusa vem conseguindo vencer a guerra contra as droga.
Mas seguir o modelo idêntico ao adotado pelos portugueses
talvez não seja a melhor saída para o Brasil. Ora, Portugal é uma península,
com um território e uma população muito inferiores aos nossos. A saída
‘tupiniquim’ seria a liberação paulatina do uso de drogas ilícitas, acompanhada
por uma política de acompanhamento e reinserção social dos dependentes
químicos.
No que concerne ao enfrentamento dos narcotraficantes, isso
é uma questão não apenas de segurança pública, mas de um conjunto de
estratégias integradas nas áreas de educação, emprego, esporte, lazer, cultura
e saúde.
Não
se combate o crime apenas com armas. Se combate proporcionando empregos,
criando espaços de lazer na comunidade e, principalmente, gerando toda uma
infraestrutura de serviços públicos e atenção aos cidadãos. As milícias estão
presentes onde o Estado não chega.
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)
Bibliografia:
A Holanda reconhece: legalizar maconha foi erro. Disponível em: <https://adeilsonfilosofo.jusbrasil.com.br/noticias/239200069/a-holandareconhece-legalizar-maconha-foi-erro>. Acesso em 09/11/2018;
Amsterdão. Disponível em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Amesterd%C3%A3o>. Acesso em 07/11/2018;
BRASIL. Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei de Drogas. Brasília, 23 ago. 2006. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em 25/08/2018;
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Debate: descriminalizar as drogas ajuda no combate à criminalidade? Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/noticias/2017/03/debate-descriminalizar-as-drogas-ajudano-combate-a-criminalidade.11585>. Acesso em 01/11/2018;
Drogas e Violência: a realidade nos países que legalizaram.Disponível em: <http://www.vermelho.org.br/noticia/270659-1>. Acesso em 06/11/2018;
Legalização da maconha não diminuiu tráfico no Uruguai.Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/legalizacao-da-maconha-nao-diminuiutrafico-no-uruguai.ghtml>. Acesso em 03/10/2018;
Narcos. Temporadas 1, 2 e 3. Seriado disponível na Netflix;
Por que o sindicato da polícia da Holanda afirma que o país está virando um 'narcoestado'? Disponível em
<https://www.bbc.com/portuguese/internacional-43247861> Acesso em 07/11/2018;
Quatorze anos após descriminalizar todas as drogas, é assim que
Portugal está no momento. Disponível em:
<https://awebic.com/democracia/como-portugal-descriminalizou-as-drogas-e-eum-exemplo-para-o-mundo/>. Acesso em 09/11/2018;
SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro. 1ª Ed. – Florianópolis: Empório do Direito, 2016. 460 p.;
Tropa de Elite. Filme disponível na Netflix.
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