Fragmento de texto apresentado como atividade complementar da disciplina Direito Processual Civil I, do curso Direito bacharelado, noturno, da UFRN, semestre 2019.1
Em se tratando da criação de uma nova comarca, tecnicamente
não se poderia considerar da remessa do processo a essa nova comarca sem ataque
ao princípio da perpetuatio
jurisdictionis. A constituição de uma nova comarca não seria, sob essa
perspectiva, causa de exceção ao referido princípio.
Ora, a criação de uma nova comarca visa otimizar
a entrega da prestação jurisdicional, pois objetiva afastar os problemas
gerados em um foro sobrecarregado, dividindo o trabalho judicial com outro
foro. As necessidades de administração da Justiça têm, por vezes, fundamentado
decisões administrativas estabelecendo a imediata remessa dos processos à
comarca nova.
(A imagem acima foi copiada do link Legitima Defensa.)
