Curiosidades para cidadãos, concurseiros e cinéfilos de plantão
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| Polícia de Nova Iorque em ação: nos EUA os agentes de segurança pública são obrigados a lerem os 'direitos' de quem levam sob custódia. |
Advertência de Miranda (Miranda warning) ou Direitos de Miranda (Miranda rights) são frases que os policiais dos Estados Unidos devem falar para um suspeito antes levá-lo sob custódia. Aqui no Brasil tomamos conhecimento delas através dos filmes e seriados norte-americanos. São elas:
1 Você tem o direito de permanecer calado.
2 Tudo o que disser poderá e será usado contra você no tribunal.
3 Tem o direito a um advogado. Se não tiver dinheiro para contatar um, o Estado providenciará um para você.
As origens do enunciado estão na própria Constituição Estadunidense. A Quinta e Sexta Emendas garantem ao cidadão sob guarda policial, respectivamente, o direito de permanecer em silêncio e de usufruir de um advogado para defender-se.
Mas foi a Suprema Corte norte-americana quem tornou obrigatório o uso das Advertências de Miranda pela autoridade policial a quem é levado sob custódia. O fato deu-se por conta de um caso ocorrido em 1966.
Ernesto Arturo Miranda, preso pela acusação de estupro e sequestro foi condenado por um tribunal de primeira instância que levou em consideração apenas a confissão do suspeito. Em 1966, examinando o recurso do réu, a Suprema Corte decidiu revogar a prisão sob o entendimento que a Quinta e Sexta Emendas foram desrespeitadas.
O réu foi condenado em um novo julgamento. Mas as célebres frases tornaram-se uma referência para as autoridades policiais, e caíram na cultura popular...
(A imagem acima foi copiada do link Right Side Weekly.)
