“Quanto mais conheço os homens, mais estimo os animais”.

Alexandre Herculano (1810 - 1877): escritor, historiador, jornalista, poeta e político nascido em Portugal. Grande expoente de Língua Portuguesa da corrente literária denominada Romantismo.

(A imagem acima foi copiada do link Poet'anarquista.)

DIREITO PENAL - ANÁLISE DE CASO (I)

Esboço do trabalho a ser apresentado na disciplina Direito Penal V, do curso Direito bacharelado, da UFRN, 2019.2. Análise de caso: DENÚNCIA: MPF em Ilhéus/BA contra ADPK - Administração, Participação e Comércio LTDA e Outros.

Mata Atlântica: bioma que precisa ser preservado.

Denunciados

ADPK - Administração, Participação e Comércio LTDA (empresa; desmatou)

Bassim Mounssef (sócio-administrador)

Fabiana Andréa Oliveira Pacheco (engenheira ambiental, superintendente de gestão ambiental do município; fez o parecer técnico)

Petrusca Mello Costa (secretária municipal de desenvolvimento sustentável; expediu a licença) 

Denunciante

Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Ilhéus/BA

Dos Fatos

A empresa ADPK - Administração, Participação e Comércio LTDA, objetivando implantar o empreendimento imobiliário "Reserva Morro de São Paulo", desmatou 1,75 (hectare) de floresta do Bioma Mata Atlântica;

O empreendimento foi autorizado com base em permissão flagrantemente ilegal;

Fabiana Pacheco expediu parecer atestando, falsamente, que a área não era de floresta do Bioma Mata Atlântica;

A supressão da mata em estágios médio e avançado de regeneração só poderia ser autorizada em caso de utilidade pública e interesse social, com Autorização de Supressão de Vegetal, emitido pelo INEMA.;

Petrusca mello Costa, então Secretária Municipal de Desenvolvimento Sustentável, expediu licença ambiental; 

Parecer técnico e a licença ambiental foram produzidos dolosamente;

Empreendimento falsamente inserido, integralmente, na Zona Turística - ZT da APA de Tinharé e Boipeba, que possui regras menos rigorosas no plano de manejo.

Diploma legal violado

Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)

Art. 38-A.  Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:       

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.       (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006).

Parágrafo único.  Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.      

Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Fonte:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, 292 p;

BRASIL. Código Penal, Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de Dezembro de 1940;

BRASIL. Lei dos Crimes Ambientais, Lei n° 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998; 

BUSATO, Paulo César. Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas no Projeto do Novo Código Penal Brasileiro. Revista Liberdades - Edição Especial - Reforma do Código Penal; Publicação Oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais: pp. 98 - 128. PDF;

MPF - Procuradoria da República em Ilhéus/BA. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/docs/denuncia-apdk-crime-ambiental-17-02-2017.pdf>. Acessado em 23 de Setembro de 2019;

PIRES, Adriane da Fonseca. A responsabilização das pessoas jurídicas na Espanha após a reforma do CP. Disponível em: <https://canalcienciascriminais.com.br/a-responsabilizacao-das-pessoas-juridicas-na-espanha-apos-a-reforma-do-cp/>. Acessado em 25 de Setembro de 2019;

STF, RE 548181/PR, Relatora: Min. Rosa Weber, 06/08/2013.

(A imagem acima foi copiada do link Conhecimento Científico.)

CLASSIFICADOS POÉTICOS

1. Procura-se algum lugar
no planeta onde a vida
seja sempre uma festa
onde o homem não mate
nem bicho nem homem
e deixe em paz
as árvores da floresta.

2. Troco um fusca branco por um
cavalo cor de vento. Um cavalo
mais veloz que o pensamento.
Quero que ele me leve pra bem
longe e que galope ao deus-dará.
Que já me cansei deste engarrafamento.

3. Vende-se uma casa encantada no
topo da mais alta montanha. Tem
dois amplos salões onde você
poderá oferecer banquetes para os
duendes e anões que moram na
floresta ao lado.
Tem jardineiras nas janelas onde
convém plantar margaridas.
Tem quartos de todas as cores que
aumentam ou diminuam de acordo
com o seu tamanho e na garagem
há vagas para todos os seus sonhos.

4. Menino que mora num planeta azul
feito a cauda de um cometa quer se
corresponder com alguém de outra
galáxia. Neste planeta onde o menino
mora as coisas não vão tão bem
assim: o azul está ficando desbotado
e os homens brincam de guerra.
É só apertar um botão que o
Planeta Terra vai pelos ares... Então
o menino procura com urgência
alguém de outra galáxia para trocarem
selos, figurinhas e esperanças.

 

5. Troco um passarinho na gaiola
por um gavião em pleno ar. Troco
um passarinho na gaiola por uma
gaivota sobre o mar. Troco um
passarinho na gaiola por uma
andorinha em pleno voo. Troco um
passarinho na gaiola por uma gaiola
aberta, vazia...


(MURRAY, Roseana. Classificados poéticos. 2. ed. Belo Horizonte, Miguilim, 1985. p. 23, 24, 27, 34.)

SONHO ECOLÓGICO

Feche os olhos e forme imagens.

Veja um céu bem azul, sem nuvens.

Depois as montanhas, lá no fundo, inteiras.

E um rio bem claro, cruzando estrelas,

Numa harmonia perfeita.

Depois, uma grama e várias árvores

grandes e também arbustos.

Tudo muito verde.

Pense na vida que brilha

nos olhos de todos os animais,

de todas as espécies.

Agora, dê mais vida a esse panorama

com pássaros bem coloridos.

Pronto! Está lindo...

Abra os olhos;

e veja o nada que sobrou daquilo tudo...

Se era o paraíso?

Não! Era o seu mundo.

Reconquiste-o.

Cristianne de Sá Biz

(BIZ, Cristianne de Sá. In: Descobrindo & Construindo. Língua Portuguesa. Livro 4. FRANCO, Angela e outros. Ed. Lê. 1991. p. 119 e 120.)

"Se você quer manter limpa a sua cidade, comece varrendo diante de sua casa".

Provérbio Chinês


(A imagem acima foi copiada do link Yahoo! Images.)