30 DE SETEMBRO E A POLÍTICA ABOLICIONISTA DE VANGUARDA MOSSOROENSE

Para concurseiros de plantão. Breve resumo das ações que redundaram na abolição da escravatura na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, cinco anos da Lei Áurea, que aboliu a escravatura em todo o Brasil.

A data de 30 de setembro de 1883 representa uma das datas mais importantes da Cidade Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN). Este marco histórico se deu porque foi nesta data que a cidade libertou todos os seus escravizados, cinco anos antes da Lei Áurea, ocorrida em 1888. O movimento destacou-se pela vanguarda política ao usar estratégias locais de compra de alforrias e forte articulação da Sociedade Libertadora Mossoroense.

O pioneirismo político de Mossoró envolveu ações determinantes que transformaram a cidade em um símbolo de liberdade:

A Sociedade Libertadora Mossoroense: Fundada no início de 1883, a entidade tinha como lema oficial "Todos os meios são lícitos a fim de que Mossoró liberte os seus escravos", atuando incansavelmente na compra de alforrias.

Ação pacífica: Diferente de grandes levantes, o fim da escravidão local ocorreu através de um acordo cívico e financeiro, onde a própria população e os senhores de escravizados decidiram abolir a prática.

A Proclamação: No dia 29 de setembro, a Sociedade enviou um ofício à Câmara de Vereadores avisando que no dia seguinte, 30 de setembro, seria feita a proclamação oficial da liberdade. A cidade amanheceu enfeitada com folhas de carnaúba e bandeiras, culminando na libertação geral ao meio-dia.

O protagonismo negro: Paralelamente, grupos como o "Clube dos Spartacus", formado em sua maioria por escravizados recém-alforriados, organizavam-se para articular a libertação daqueles que ainda estavam sob o julgo do cativeiro.

Importante ressaltar que o processo de emancipação dos escravizados foi de fundamental importância para o início da quebra da instituição pautada numa sociedade escravista. Esse movimento teve uma crescente a partir da segunda metade do século XIX, por meio de variantes sociais atribuindo força às noções abolicionistas, assim como da disposição de revoltas e rebeliões contra o trabalho forçado em relação aos escravizados. 

Assim, em 1871 foi instituída a Lei do Ventre Livre, dispondo que os descendentes de escravizados nascidos no Brasil Império seriam considerados livres, o que, na prática, não se cumpria. O desejo pela conquista do lugar social livre passou a integralizar não só os movimentos de escravizados, mas também de parte da sociedade que já apoiava a causa abolicionista. 

Em outra disposição favorável à emancipação, foi estabelecida a Lei do Sexagenário, em 1885, como outro meio pelo qual a liberdade seria outorgada aos escravizados com sessenta anos ou mais. Sua aplicação, no entanto, era praticamente impossível, devido à baixa expectativa de vida dessa população. 

Os movimentos de emancipação foram muitos, buscando por liberdades individuais e, posteriormente, coletivas. A construção da luta pela liberdade daria forças à instituição da abolição da escravidão em todo o país, no dia 13 de maio de 1888, com a já citada Lei Áurea. A referida Lei foi assinada pela Princesa Isabel, que na época estava como Regente do Império do Brasil, enquanto seu pai, o Imperador Dom Pedro II estava em viagem.

Fonte: anotações pessoais, IA Google e Portal UERN.

(As imagens acima foram copiadas do link Images Google.) 

MAIS TÓPICOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO - OUTRA DE PROVA

(Quadrix - 2022 - CRF-GO - Agente Administrativo) A teoria do silêncio administrativo teve sua origem no sistema do contencioso administrativo alemão, não admitindo a atribuição de efeitos negativos à omissão da vontade estatal. 

Certo     (  )

Errado   (  )

Gabarito: Errado. A teoria do silêncio administrativo teve sua origem no sistema do contencioso administrativo francês, e não alemão. O assim chamado contencioso administrativo nasceu na França, no início do século XIX, após a Revolução Francesa. Baseado na ideia de separação dos poderes, criou-se um sistema no qual a Administração Pública (através do Conselho de Estado) passou a julgar seus próprios atos, evitando que os juízes comuns interferissem nas decisões do Poder Executivo.

Esse modelo francês de tribunais administrativos separados da Justiça "comum" ficou conhecido como Sistema de Dualidade de Jurisdição. Ele influenciou fortemente vários países europeus (como Portugal e Itália) e a organização de seus litígios com o Estado.

Por outro lado, países de tradição anglo-saxônica (como o Reino Unido e os Estados Unidos) adotaram o Sistema de Jurisdição Única, onde qualquer litígio envolvendo o Estado ou particulares é julgado exclusivamente pelo Poder Judiciário.

O caso do Brasil

Historicamente, o Brasil adotou o modelo do contencioso administrativo durante o Império, com órgãos como o Conselho de Estado. Contudo, com a Proclamação da República e a Constituição de 1891, o país passou a adotar o modelo de jurisdição única, inspirado no sistema inglês.

Isso significa que, hoje no Brasil, o processo administrativo (como a defesa de uma multa de trânsito ou um recurso na Receita Federal) existe para solucionar conflitos internamente, mas a decisão final sempre pode ser revista pelo Poder Judiciário, já que a lei não exclui da apreciação judicial lesão ou ameaça a direito (CF, art. 5º, XXXV).

Para o jurista brasileiro Hely Lopes Meirelles, entendemos por SISTEMA ADMINISTRATIVO o regime adotado pelo Estado para CORREÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ilegais OU ilegítimos praticados pelo Poder Público:

1) Sistema Francês, contencioso administrativo, dualidade de jurisdição: O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE INTERVIR. Este sistema estabelece uma justiça administrativa a quem incumbirá julgar, invalidar e interpretar os atos administrativos. A correção/anulação/reforma dos atos é realizada dentro da PRÓPRIA administração, através dos TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS. O fundamento é o reforço ao princípio da separação dos poderes. Origem da teoria do silêncio administrativo.

2) Sistema Inglês, jurisdição una, unitário: todo conflito PODE SER LEVADO/REVISTO AO PODER JUDICIÁRIO, o ÚNICO capaz de proferir decisões definitivas com força de coisa julgada. É o sistema adotado no Brasil. 

OBS: o Poder Judiciário não pode intervir em atos políticos (ex.: veto) OU de competência típica da Administração, em razão do princípio da separação dos poderes.

A teoria do silêncio administrativo trata da inércia da Administração Pública diante de um pedido do particular/administrado. Diferente de um ato formal, essa omissão é considerada um fato jurídico. No Brasil, a ausência de resposta só produz efeitos jurídicos (positivos ou negativos) se houver previsão expressa em lei.

O que diz a Lei

A Lei Federal n.º 9.784/1999 garante o direito de petição e estabelece o prazo de 30 dias (prorrogável por igual período) para a tomada de decisão. Contudo, ela não define automaticamente qual é a consequência do silêncio para todos os casos:

Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. (...)

Art. 59 (...) § 1º Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente. 

O silêncio administrativo é considerado FATO administrativo, ou seja, NÃO traduz uma vontade humana, pois a inércia NÃO pode ser considerada manifestação de vontade, SALVO o silêncio QUALIFICADO: a depender do que a LEI IMPÕE diante do silêncio, PODE significar aceitação tácita OU não. 

Caso a própria lei tenha definido um prazo para a atuação sem atribuir efeito jurídico ao silêncio, a ausência de conduta por parte da Administração configura ilicitude apta a gerar o direito de peticionar aos Órgãos Públicos e obter resposta.

Fonte: anotações pessoais, Google IA, IA Google e QConcursos.

(As imagens acima foram copiadas do link Angelina Valentine.) 

"Somos um povo que ri, quando devia chorar".

José Carlos do Patrocínio (1853 - 1905): ativista político, escritor, farmacêutico, jornalista, orador, poeta e romancista brasileiro. Destacou-se como uma das figuras mais importantes do Movimento Abolicionista no Brasil, estando na vanguarda do movimento negro no nosso país.  

(A imagem acima foi copiada do link Academia Brasileira de Letras.)

"A maior corrupção se acha onde a maior pobreza está ao lado da maior riqueza".

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763 - 1838): estadista, poeta e naturalista luso-brasileiro. Conhecido pelo epíteto de Patriarca da Independência, por seu papel decisivo no processo de Independência do Brasil, José Bonifácio ficou responsável pela educação e formação de D. Pedro II. Isso se deu quando D. Pedro I abdicou em nome de D. Pedro II que, na época, era criança.

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

"As dificuldades foram feitas para serem vencidas".

Frase atribuída a Irineu Evangelista de Souza, mais conhecido como Barão de Mauá (1813 - 1889): armador, banqueiro, comerciante e industrial brasileiro, cuja contribuição foi de vital importância para a industrialização do nosso país no período do Império (Segundo Reinado). 

(A imagem acima foi copiada do link Hora do Povo.)

"Eis o que é a palavra, meu amigo: simples e delicada flor do sentimento, nota palpitante do coração, ela pode elevar-se até o fastígio da grandeza humana, e impor leis ao mundo do alto desse trono, que tem por degrau o coração e por cúpula a inteligência".

José Martiniano de Alencar (1829 - 1877): dramaturgo, escritor, jornalista, político e romancista nascido em Messejana/CE. Membro da Academia Brasileira de Letras, José de Alencar ficou notável, como escritor, ao fundar o romance de temática nacional. Também foi ministro da Justiça, durante o Império do Brasil (Segundo Reinado).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"O melhor programa econômico do Governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem".

Frase atribuída a Irineu Evangelista de Souza, mais conhecido como Barão de Mauá (1813 - 1889): armador, banqueiro, comerciante e industrial brasileiro, cuja contribuição foi de vital importância para a industrialização do nosso país no período do Império (Segundo Reinado). 

(Imagem copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Todo discurso deve ser como o vestido das mulheres; não tão curto, que nos escandalizem, nem tão comprido, que nos entristeçam“.

José Martiniano de Alencar (1829 - 1877): dramaturgo, escritor, jornalista, político e romancista nascido em Messejana/CE. Foi membro da Academia Brasileira de Letras e ficou notável, como escritor, ao fundar o romance de temática nacional. Também foi ministro da Justiça, durante o Império do Brasil (Segundo Reinado).

(A imagem acima foi copiada do link Revista Cult.)

ESAÚ E JACÓ - COMENTÁRIOS (II)

Breve comentário da obra Esaú e Jacó, de Machado de Assis. Fragmento de texto a ser apresentado na disciplina Teoria da Narrativa, do curso de Letras, da UFRN, semestre 2019.2.

Outro ponto que merece destaque em Esaú e Jacó, que é também um traço marcante da obra machadiana, é que o autor aborda grandes temas que acompanham a humanidade: amor, amizade, traição, fofoca, medo, romance, sentimentos, intrigas. E tais assuntos são atemporais.

Deve ser por isso que o livro nos envolve, cativa e prende nossa atenção. Suas cerca de duzentas páginas parecem fluir livremente, envolvendo o leitor na trama, suscitando questionamentos, aguçando a curiosidade, causando um pouco de tensão e deixando algumas lacunas para serem preenchidas pelo próprio leitor.

Assim, Esaú e Jacó acaba nos parecendo uma história familiar, como se tivesse passado conosco ou com alguém próximo de nós. A obra, pois, torna-se atual, moderna, e olha que foi escrita há 115 anos!

Outro ponto que nos chama a atenção é o fato de Machado de Assis lançar mão de relatos históricos, acontecidos no período de efervescência social/política que foi a passagem do século XIX, para o século XX, aqui no Brasil. Um desses acontecimentos, por exemplo, é o chamado Baile da Ilha Fiscal, narrado pelo autor. Neste baile se fizeram representar a elite da monarquia e, historicamente, foi o último baile do chamado Brasil império.

A efervescência social/política pela qual o país passava envolve, inclusive, os dois irmãos gêmeos, Pedro e Paulo. Esse verdadeiro burburinho social é brilhantemente utilizado pelo autor para, a um só tempo, representar as duas correntes políticas que despontavam na época, mas também a indecisão da sociedade frente a tais correntes, representada na figura da “jovem misteriosa, firme e ingênua”, Flora.

Enquanto Pedro é conservador e apoia o atual regime (Monarquia), Paulo tem ideias liberais e apoia a República. Os dois irmãos também escolhem profissões distintas: Pedro faz medicina e Paulo, direito. O romance termina com a eleição dos gêmeos ao cargo de deputado, mas cada um por um partido diferente, os quais são diametralmente opostos. Como dito alhures, a jovem Flora morre.  

Outro ponto interessante da obra é que o autor descreve, sucintamente, tanto os locais (cenários) quanto as personagens. No que tange aos primeiros, além da minuciosa descrição física, Machado de Assis também faz um apanhado histórico, uma espécie de retrospectiva, mencionando a importância de determinado objeto/local no desenrolar da trama (tabuleta velha, no capítulo XLIX).

(A imagem acima foi copiada do link O Prazer da Literatura.)

O PRIMEIRO GRANDE EMPRESÁRIO GENUINAMENTE BRASILEIRO

Quem foi, o que fez

Irineu Evangelista de Souza, mais conhecido como Barão de Mauá (1813 - 1889), foi um armador, banqueiro, comerciante e industrial brasileiro, cuja contribuição foi de vital importância para a industrialização do nosso país no período do Império (1822 - 1889). 

Mauá foi o pioneiro em diversas áreas da economia do Brasil: construiu o primeiro estaleiro e a primeira fundição de ferro; instalou a primeira ferrovia (estrada de ferro Mauá) e a iluminação pública a gás na cidade do Rio de Janeiro (na época, capital do Império); iniciou a exploração do Rio Amazonas (e afluentes) com barcos a vapor; instalou um cabo submarino telegráfico ligando a América do Sul à Europa. Além de ter fundado a "terceira" versão do Banco do Brasil (essa é uma história à parte)

O cara era simplesmente foda!!! Mas teve seus sonhos de desenvolver o Brasil estragados, por uma elite política retrógrada, conservadora e corrupta - é, minha gente, a corrupção no nosso país já vem de longe. 

A história do Barão de Mauá é fantástica, merecendo ser estudada. Recomendo. Eu, particularmente, o considero um exemplo de brasileiro, tanto como ser humano, como profissional. Alguém que superou as adversidades e venceu na vida, duas vezes.

Como assim? Mauá nasceu em Arroio Grande (RS), chamava-se, como dito, Irineu Evangelista de Souza. De origem pobre, ficou órfão de pai com apenas cinco anos de idade. Depois de um tempo, a mãe casou e o 'novo' marido não quis conviver com o menino.

Irineu foi, então, levado por um tio, para o Rio de Janeiro. Aí, ele começou trabalhando como ajudante de um comércio cujo dono era português e, inteligente como era, com menos de 16 anos já era sócio-gerente. Depois foi trabalhar com um empreendedor inglês, onde expandiu seus horizontes e fez fortuna. 

Mas, infelizmente, como estamos no Brasil (e naquela época já era assim), o sucesso do jovem Irineu chamou atenção e atraiu a inveja dos integrantes da elite da época. O próprio imperador D. Pedro II foi um dos responsáveis pela derrocada do barão. Para resumir bastante a história... Mauá foi perseguido, boicotado, sabotado... 

Perdeu toda a fortuna, mas, honesto e ingênuo como era, honrou todas as dívidas e ficou na pobreza. Mas o Mauá era empreendedor e perspicaz. Com o tempo, conseguiu se reerguer financeiramente e construiu nova fortuna. 

Faleceu em Petrópolis (RJ) ao 75 anos de idade e, na época, era o homem mais rico do Brasil.  

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)