Para concurseiros de plantão. Breve resumo das ações que redundaram na abolição da escravatura na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, cinco anos da Lei Áurea, que aboliu a escravatura em todo o Brasil.
A data de 30 de setembro de 1883 representa uma das datas mais importantes da Cidade Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN). Este marco histórico se deu porque foi nesta data que a cidade libertou todos os seus escravizados, cinco anos antes da Lei Áurea, ocorrida em 1888. O movimento destacou-se pela vanguarda política ao usar estratégias locais de compra de alforrias e forte articulação da Sociedade Libertadora Mossoroense.
O pioneirismo político de Mossoró envolveu ações determinantes que transformaram a cidade em um símbolo de liberdade:
A Sociedade Libertadora Mossoroense: Fundada no início de 1883, a entidade tinha como lema oficial "Todos os meios são lícitos a fim de que Mossoró liberte os seus escravos", atuando incansavelmente na compra de alforrias.
Ação pacífica: Diferente de grandes levantes, o fim da escravidão local ocorreu através de um acordo cívico e financeiro, onde a própria população e os senhores de escravizados decidiram abolir a prática.
A Proclamação: No dia 29 de setembro, a Sociedade enviou um ofício à Câmara de Vereadores avisando que no dia seguinte, 30 de setembro, seria feita a proclamação oficial da liberdade. A cidade amanheceu enfeitada com folhas de carnaúba e bandeiras, culminando na libertação geral ao meio-dia.
O protagonismo negro: Paralelamente, grupos como o "Clube dos Spartacus", formado em sua maioria por escravizados recém-alforriados, organizavam-se para articular a libertação daqueles que ainda estavam sob o julgo do cativeiro.
Importante ressaltar que o processo de emancipação dos escravizados foi de fundamental importância para o início da quebra da instituição pautada numa sociedade escravista. Esse movimento teve uma crescente a partir da segunda metade do século XIX, por meio de variantes sociais atribuindo força às noções abolicionistas, assim como da disposição de revoltas e rebeliões contra o trabalho forçado em relação aos escravizados.
Assim, em 1871 foi instituída a Lei do Ventre Livre, dispondo que os descendentes de escravizados nascidos no Brasil Império seriam considerados livres, o que, na prática, não se cumpria. O desejo pela conquista do lugar social livre passou a integralizar não só os movimentos de escravizados, mas também de parte da sociedade que já apoiava a causa abolicionista.
Em outra disposição favorável à emancipação, foi estabelecida a Lei do Sexagenário, em 1885, como outro meio pelo qual a liberdade seria outorgada aos escravizados com sessenta anos ou mais. Sua aplicação, no entanto, era praticamente impossível, devido à baixa expectativa de vida dessa população.
Os movimentos de emancipação foram muitos, buscando por liberdades individuais e, posteriormente, coletivas. A construção da luta pela liberdade daria forças à instituição da abolição da escravidão em todo o país, no dia 13 de maio de 1888, com a já citada Lei Áurea. A referida Lei foi assinada pela Princesa Isabel, que na época estava como Regente do Império do Brasil, enquanto seu pai, o Imperador Dom Pedro II estava em viagem.
Fonte: anotações pessoais, IA Google e Portal UERN.
(As imagens acima foram copiadas do link Images Google.)
