DOS SERVIDORES PÚBLICOS - QUESTÃO DE CONCURSO PARA PRATICAR

(Prefeitura de Terra de Areia - RS. 2025 - Monitor e Monitor - Escola Amandio Francisco Fagundes) Responda corretamente: conforme o artigo 30 “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável”: 

A) será exonerado, nos termos do art. 41 da Constituição. 

B) ficará fora do quadro funcional, nos termos do art .41, da Constituição federal.

C) ficará em disponibilidade não remunerada, nos termos do art .41, da Constituição federal.

D) ficará em disponibilidade remunerada, nos termos do art .41, da Constituição federal.

E) ficará de férias permanente até ser realocado, nos termos do art .41, da Constituição federal 

Gabarito: letra D. É verdade, nos moldes da Carta da República, o servidor estável que tiver extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade remunerada. In verbis: 

Art. 31 (...) § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

O enunciado não falou de onde era o artigo 30, mas tem como resolver a questão de acordo com os conhecimentos da legislação pátria e da Constituição Federal.

(As imagens acima foram copiadas do link Google Images.) 

DIREITO CONSTITUCIONAL: INVESTIDURA EM CARGO/EMPREGO PÚBLICO - COMO VEM EM CONCURSO

(SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal) De acordo com o texto expresso e literal da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, que são declarados em lei como de:

A) livre nomeação e exoneração

B) natureza estritamente técnica

C) caráter vitalício e permanente

D) provimento exclusivo por servidores estáveis

Gabarito: opção A. Exemplo típico de questão na qual o examinador exige do(a) candidato(a) o conhecimento da "letra da lei". Nos moldes da Constituição Federal de 1988, temos:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Dito isto, os demais enunciados estão incorretos.

(As imagens acima foram copiadas do link Riko Tanaka.) 

III. O FUTURO DEPENDE DA FIDELIDADE A JAVÉ (V)

23 Testamento de Josué (II) – 14 Vejam! Hoje eu sigo o caminho de todo homem. Reconheçam com todo o coração e com toda a alma: de todas as promessas que Javé seu DEUS lhes fez, nenhuma delas ficou sem se cumprir.

Tudo se realizou para vocês. Nenhuma delas falhou.

15 Assim como se realizaram para vocês todas as promessas feitas por Javé seu DEUS, do mesmo modo Javé realizará contra vocês todas as maldições dele, até eliminar totalmente vocês desta boa terra que Javé seu DEUS lhes deu.

16 Se vocês transgredirem a aliança que Javé seu DEUS lhes ordenou, e servirem a outros deuses, adorando-os, então a ira de Javé se acenderá contra vocês e rapidamente vocês desaparecerão da boa terra que ele lhes deu". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro de Josué, capítulo 23, versículo 14 a 16 (Js. 23, 12 - 16).

Explicando Josué 23, 01 - 16. 

Já velho, prestes a morrer (v. 14), Josué, que havia liderado o povo na luta pela terra, deixa o seu testamento. Todo o esforço para conseguir a posse da terra se tornará inútil se não estiverem todos plenamente conscientes de que não podem acomodar-se e simplesmente reproduzir o sistema opressor de antes. 

Adorar os deuses das nações significa justamente deixar-se envolver pelo sistema contrário ao projeto de Javé. Aqueles que se apossaram da terra não são substitutos daqueles que a possuíam anteriormente. O objetivo é totalmente outro.

Por isso, o cerne do testamento de Josué é este: "Amem a Javé seu DEUS" (v. 11). Só ele é o DEUS verdadeiro que liberta os cativos e exige a fraternidade e a vida para todos. Deixar de adorá-lo, abandonando sue projeto, é entregar de novo a terra em mãos dos inimigos que oprimem e matam. O destino do povo está na mão do próprio povo. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 264

(As imagens acima foram copiadas do link Google Images.)