DIREITO CIVIL: CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE - COMO É COBRADO EM CONCURSO

(Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a) De acordo com o Código Civil brasileiro, é possível cessar a incapacidade para os menores pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 14 anos de idade completos tenha economia própria. 

Certo     (  )

Errado   (  )

Gabarito: Errado, pois não se coaduna com a legislação correlata. O menor ceve contar com 16 (dezesseis) anos de idade completos. De acordo com o Código Civil, temos:

Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. 

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: 

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; 

II - pelo casamento; 

III - pelo exercício de emprego público efetivo; 

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; 

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

 

O enunciado trata da chamada Cessação da Incapacidade, que pode se dar de três maneiras: Voluntária, Judicial e Legal. Vejamos: 

a) Voluntária - Concedida pelos pais, ou somente um deles na falta do outro. Deve ser feita por escritura pública e NÃO DEPENDE de autorização judicial. (Código Civil, Art. 5º, parágrafo único, I, primeira parte);

b) Judicial - Concedida pelo juiz, a partir dos 16 (dezesseis) anos, após oitiva do tutor. (CC, Art. 5º, parágrafo único, I, segunda parte);

c) Legal - Adquirida em razão do casamento civil, do exercício de cargo público, da colação de grau em curso superior, pelo estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, desde que em razão delas o menor com 16 (dezesseis) anos possua economia própria. NÃO DEPENDE de autorização judicial. (CC, Art. 5º, parágrafo único, II a V).

Fonte: anotações pessoais e QConcursos.

(As imagens acima foram copiadas do link Images Google.) 

O PRIMEIRO DIPLOMA UNIVERSITÁRIO DA FAMÍLIA

Uma grande conquista, muitas recordações...

Agora é oficial: sou jornalista!!!

Às 19h da noite de hoje aconteceu no auditório da reitoria da UFRN a cerimônia de colação de grau da turma 2012.1 dos cursos de Comunicação Social, habilitações jornalismo e radialismo. Para mim, a cerimônia representou a realização de um sonho há muito esperado: o diploma de ensino superior.

Para minha família, apesar de não estarem presentes, também foi uma data importante. É a primeira vez que um dos doze irmãos conquista um diploma universitário. Mas isso não é motivo de orgulho para mim. As pessoas que eu mais gostaria que participassem dessa festa não estavam lá, meus queridos PAIS, seu André e dona Maria, já falecidos. Foram eles meus primeiros professores, principais incentivadores e é a eles que eu dedico, primeiramente esse diploma. Sem eles, minha alegria não foi total.

Agradeço também a todos os irmãos, demais familiares, amigos e professores que de alguma forma me ajudaram a conquistar mais essa vitória. O caminho foi longo e cheio de vicissitudes. Mas com fé em DEUS e muita força de vontade, venci todos os obstáculos. Perdi as contas das noites que fiquei acordado estudando para provas, preparando seminários, organizando apresentações de trabalhos.

Na hora da cerimônia, a única pessoa que estava lá me acompanhando era Patrícia, minha namorada. Eu queria que todos os que fizeram parte da minha vida escolar e acadêmica estivessem lá... Mas não deu. No momento do Hino Nacional Brasileiro, que marcou o início do cerimonial, um filme passou pela minha cabeça. Não contive a emoção e as lágrimas rolaram pelo meu rosto.

Lembrei de quando era criança e ia para aula de bicicleta. Minha mãe ficava na estrada, me protegendo com seu olhar, até eu desaparecer no horizonte. Toda vez que eu saía ela dizia baixinho: "Vá com DEUS e a Virgem Maria".

Recordei quando eu era fuzileiro naval. Muitas vezes ia para a guarita com o fuzil 'a tiracolo' e com livros escondidos no uniforme. Quando era liberado para as aulas do cursinho, para não chegar atrasado, era comum eu sair sem jantar ou sem tomar banho. Chegava no quartel cerca de onze da noite, 'assumia o posto' à meia noite e só ia dormir às três da manhã.

Lembrei também quando estava na PM. Perdi a conta das vezes que, de plantão, eu ia para a universidade mas antes, parava num supermercado, ia no banheiro, trocava de roupa e frequentava as aulas com a farda e o armamento escondidos na mochila.

Mais recentemente, como bancário, lembrei do enorme esforço que fiz para não trancar o curso. Cheguei a trabalhar numa cidade que ficava a duzentos quilômetros da universidade... Em certa ocasião viajei essa distância toda e só peguei dez minutos de aula. Até no dia de defender a monografia (dessa vez já trabalhando em Natal/RN), cheguei 'em cima da hora' devido a uma reunião na agência bancária.

Mas tudo acabou dando certo... Como minha mãe sempre dizia: Tenha fé em DEUS que tudo vai dar certo.

Pai, mãe, eu consegui!!! Esse diploma é para vocês.

Mais fotos.

 Juramento dos concluintes.

 Recebendo o 'canudo'.

 Com Patrícia, a namorada.

 Foto com a turma.

Outra foto com a turma.