JURISPRUDÊNCIA DO STJ NO CRIME DE INJÚRIA - JÁ CAIU EM PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador) Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue o seguinte item.  

De acordo com a jurisprudência do STJ, o crime de injúria praticado por mensagem na Internet é considerado consumado no local onde a vítima tiver tomado conhecimento do conteúdo ofensivo. 

Certo      (  )

Errado    (  )

GABARITO: CERTO. De fato, em que pese a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entender que a consumação, no caso de delitos contra a honra praticados por meio da internet, ser o local onde incluído o conteúdo ofensivo na rede mundial de computadores, a Corte tem aplicado o entendimento geral de que o crime de injúria se consuma no local onde a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo. Vejamos:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA. INTERNET. UTILIZAÇÃO DO INSTAGRAM DIRECT. CARÁTER PRIVADO DAS MENSAGENS. INDISPONIBILIDADE PARA ACESSO DE TERCEIROS. CONSUMAÇÃO. LOCAL EM QUE A VÍTIMA TOMOU CIÊNCIA DAS OFENSAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que no caso de delitos contra a honra praticados por meio da internet, o local da consumação do delito é aquele onde incluído o conteúdo ofensivo na rede mundial de computadores. Contudo, tal entendimento diz respeito aos casos em que a publicação é possível de ser visualizada por terceiros, indistintamente, a partir do momento em que veiculada por seu autor.

2. No caso dos autos, embora tenha sido utilizada a internet para a suposta prática do crime de injúria, o envio da mensagem de áudio com o conteúdo ofensivo à Vítima ocorreu por meio de aplicativo de troca de mensagens entre usuários em caráter privado, denominado "instagram direct", no qual somente o autor e o destinatário têm acesso ao seu conteúdo, não sendo para visualização por terceiros, após a sua inserção na rede de computadores.

3. Aplicação do entendimento geral de que o crime de injúria se consuma no local onde a Vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo, o que, na situação dos autos, ocorreu em Brasília/DF.

4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 12.ª Vara do Juizado Especial Criminal de Brasília - SJ/DF, o Suscitado.

(CC 184.269/PB, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09/02/2022, DJe 15/02/2022.)

(As imagens acima foram copiadas do link Cindy Starfall.)