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quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

PROCESSO DE APROVAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - JÁ FOI COBRADO EM PROVA

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(VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico) Segundo prescreve a Constituição Federal, o município reger-se-á  A) por le...

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE - DUAS QUE JÁ CAÍRAM EM CONCURSO

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(FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador) O Estado Alfa editou a Lei nº X em matéria de competência legislativa concorrente com a União, q...
quarta-feira, 28 de janeiro de 2026

INFORMATIVO Nº 932 DO STF. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO.

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. Assunto que já caiu em prova . REPERCUSSÃO GERAL  DIREITO CONSTITUCIONAL – RESPONSABILIDADE C...
domingo, 25 de janeiro de 2026

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE DOS ENTES FEDERATIVOS - JÁ CAIU EM PROVA

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(Magistratura/166º - SP) Legislar sobre custas dos serviços forenses é competência: A) privativa da União; B) privativa dos Municípios; C) c...
sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

CF/1988: DIREITOS POLÍTICOS - JÁ CAIU EM PROVA

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(FGV - 2008) A respeito dos direitos políticos regidos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta. A) Lei complementar p...
terça-feira, 20 de janeiro de 2026

RESPONSABILIDADE ESTATAL POR DANOS CAUSADOS POR TABELIÃES E REGISTRADORES - CAIU EM PROVA

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(FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais) O Supremo Tribunal Federal (RE 842846) assentou que o Es...
segunda-feira, 19 de janeiro de 2026

O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E AS RESTRIÇÕES À SUA APLICAÇÃO NO STJ (III)

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Outros apontamentos para cidadãos e concurseiros de plantão . Independência na inv​​estigação   Em março de 2020, a Quinta Turma decidiu que...
sexta-feira, 16 de janeiro de 2026

O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E AS RESTRIÇÕES À SUA APLICAÇÃO NO STJ (II)

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Outros bizus para cidadãos e concurseiros de plantão . ​​ Contemporane​​idade  Essa orientação levou a Corte Especial, em maio de 2019, a ac...
quinta-feira, 15 de janeiro de 2026

O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E AS RESTRIÇÕES À SUA APLICAÇÃO NO STJ (I)

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão . ​​Longe de representar um privilégio pessoal, como muitos supõem, o foro especial por prerro...
quarta-feira, 14 de janeiro de 2026

DIREITOS FUNDAMENTAIS - UMA QUE CAIU EM DUAS PROVAS (!!!)

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(CPCON - 2020 - Câmara de Bayeux - PB - Procurador Jurídico) No que concerne aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA. A) O...