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sábado, 28 de março de 2026

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (IV)

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Pontos relevantes da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, ela dispõe sobre as sanções p...
quarta-feira, 25 de março de 2026

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (II)

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Outras dicas da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, ela dispõe sobre as sanções penais...
segunda-feira, 23 de março de 2026

LEI Nº 8.027/1990 (III)

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Mais dicas da Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, a qual, dentre outras providências, dispõe sobre normas de conduta dos servidores públic...
segunda-feira, 3 de junho de 2024

SUBSTITUIÇÃO/SUSPENSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - QUESTÃO DE CONCURSO

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(CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público) João, brasileiro, foi condenado à pena de 4 anos de reclusão pela prática do crime de ...
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXXIII)

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Paulo foi condenado, com trânsito em julgado pela prática do crime de lesão corporal grave, à pena de 1 ano e oito meses de reclusão, tendo ...
quarta-feira, 5 de setembro de 2018

DICAS DE DIREITO PENAL - EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA

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Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão Quanto à eficácia de sentença estrangeira aqui no Brasil: Deve ser...
Um comentário:
sexta-feira, 22 de setembro de 2017

CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES

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Dicas de Direito Penal para cidadãos e concurseiros de plantão Circunstâncias agravantes são determinados fatores/condutas praticadas pel...