sábado, 11 de julho de 2026

LEI Nº 7.960/1989

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Conheceremos hoje a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária. Dada sua relevância, este importante Diplom...

DIREITO PENAL: CRIME DE PECULATO - PRATICANDO PARA CONCURSO

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(CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Engenharia Elétrica - Eletrônica) Lindomar foi recentemente contratado por um...

PRISÃO TEMPORÁRIA - MAIS UMA DE PROVA

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( FUNCAB - 2009 - PC-RO - Datiloscopista Policial) Assinale a alternativa que está de acordo com o regramento estabelecido na Lei n° 7.960/8...

DIREITO PENAL: CRIME DE RECEPTAÇÃO - JÁ CAIU EM CONCURSO

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(CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado) Em relação à aplicação da lei penal, ao tempo e lugar do crime, aos crimes contra o p...

LEI DE EXECUÇÃO PENAL - TÓPICOS QUE JÁ CAÍRAM EM PROVA

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(INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe) O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remi...

DIREITO PROCESSUAL PENAL: AÇÃO PENAL PÚBLICA E INQUÉRITO POLICIAL - MAIS UMA DE CONCURSO

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(CESPE / CEBRASPE - 2025. Polícia Federal - Agente de Polícia Federal) A autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre que qu...
sexta-feira, 10 de julho de 2026

DIREITO CONSTITUCIONAL: DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MAIS UMA DE PROVA

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(FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração) Segundo a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que A) o prazo de validade...

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quinta-feira, 9 de julho de 2026

DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PECULATO CULPOSO - COM VEM EM CONCURSO

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(CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município) A respeito dos crimes contra a administração ...