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segunda-feira, 2 de março de 2026
INFORMATIVO Nº 574 DO STJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM SEDE RECURSAL.
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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. Informativo nº 574, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte Especial, período: 26 de no...
segunda-feira, 14 de março de 2022
GRATUIDADE DA JUSTIÇA: POSSIBILIDADE
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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. A gratuidade da justiça é uma prerrogativa constitucional, que democratiza e universali...
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