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in dubio pro reo
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segunda-feira, 3 de abril de 2023
PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL - QUESTÃO DE PROVA
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(VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo) Se, hipoteticamente, tivesse sido sancionado, no dia 15 de maio de 201...
segunda-feira, 31 de maio de 2021
PRINCÍPIO DO FAVOR REI - QUE DANADO É ISSO?
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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão . O princípio do favor rei , também conhecido como princípio do in dubio pro reo , favor inoce...
sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
DIREITO PROCESSUAL PENAL - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (I)
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Apontamentos realizados a partir das aulas da disciplina Direito Processual Penal II, da UFRN, semestre 2019.2 De acordo com o art. 397...
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