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Mostrando postagens com marcador decreto-lei Nº 4.657/1942. Mostrar todas as postagens

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sexta-feira, 10 de novembro de 2017

COISA JULGADA (I)

Fragmento de texto apresentado como trabalho final da disciplina Direito Constitucional II, do curso Direito Bacharelado noturno, 3º semest...

domingo, 23 de abril de 2017

HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (II)

Continuação do f ichamento do texto "Hermenêutica dos Direitos Fundamentais ", de Peter Häberle , apresentado como trabalho de ...

quarta-feira, 8 de junho de 2016

ATO JURÍDICO PERFEITO E COISA JULGADA

Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB - (Art 6.), rep...

domingo, 5 de junho de 2016

QUANDO UMA LEI ENTRA EM VIGOR?

Dicas para concurseiros e cidadãos de plantão Salvo disposição em contrário, uma lei entra em vigor em todo o País quarenta e cinco di...

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André: Jornalista de formação e blogueiro nas horas vagas.

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