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segunda-feira, 19 de agosto de 2024

PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - QUESTÃO DE CONCURSO

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(LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Guarda Municipal) O Código de Processo P...
domingo, 18 de agosto de 2024

INQUÉRITO POLICIAL NOS CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA - QUESTÃO DE PROVA

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(LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Guarda Municipal) Em conformidade com as...
sábado, 18 de novembro de 2023

TRANSFERÊNCIA DO ELEITOR - QUESTÃO DE CONCURSO

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(FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Análise de Sistemas) A transferência do eleitor só será admitida se satisfeita, dentre outras e...
segunda-feira, 15 de março de 2021

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO - "BIZUS" DE PROVA

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(FGV/2012. PC/MA - Investigador de Polícia) Os policiais civis, no exercício de suas funções, devem obediência ao princípio da inviolabilida...
terça-feira, 9 de março de 2021

ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE POLICIAL - COMO CAI EM PROVA

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(FUNCAB/2013. PC/ES - Perito Criminal) De acordo com o Código de Processo Penal, cabe à autoridade policial: a) representar acerca da prisão...
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

DICAZINHAS DE INQUÉRITO POLICIAL: ARQUIVAMENTO E PRAZOS

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Ao contrário do que se pensa comumente, autoridade policial (Delegado de Polícia) não pode mandar arquivar autos do inquérito (CPP, art. 17)...
domingo, 14 de julho de 2019

"BIZUS" DE INQUÉRITO POLICIAL (V)

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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão De acordo com o Código de Processo Penal , para verificar a possibilidade de ter...
Um comentário:
sábado, 13 de julho de 2019

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRISÃO TEMPORÁRIA (III)

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'Bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão Decretada a prisão temporária, será expedido mandado de prisão, em duas via...

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRISÃO TEMPORÁRIA (II)

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Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão A prisão temporária é disciplinada pela Lei n °  7.960 / 1989. Será de...