Muitas pessoas passam anos e anos se dedicando para passar num concurso, adquirir estabilidade, ocupar um cargo público e ser um servidor. Mas, você que está aí se matando de estudar, sabe o que é cargo público e servidor público? Segundo a Lei n 8.112/90:
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. (Art. 3o)
Já servidor público é a pessoa legitimamente investida em cargo público. (Art. 2o)
Os cargos públicos são criados por lei e acessíveis a todos os brasileiros. Possuem denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. (Art. 3o, Parágrafo único)
(A imagem acima foi copiada do link Sou Servidor.)
E a nova idade para se aposentar que parece ou não mudará de 70 para 75 anos,no caso dos servidores estatutários vai vigorar? Pois tem uma Lei Complementar 152/15 que já está valendo e explicitando quem se aposenta compulsoriamente com proventos proporcionais. Explicite para nos leitores André...
ResponderExcluir