NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA EXAURIDA

Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão

O Plebiscito de 1993 é um exemplo de norma constitucional de eficácia exaurida. Naquela época o povo escolheu entre a Monarquia e a República; e entre o Presidencialismo e o Parlamentarismo. 

Uma norma constitucional de eficácia exaurida, esgotada ou esvaída é aquela que já cumpriu todos os seus objetivos.

São normas constitucionais de eficácia exaurida, por exemplo, os artigos 2º e 3º do ADCT - Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição de 1988.

O Art. 2º previa a realização de plebiscito para escolher a forma e o sistema de governo no nosso país. Tal plebiscito já foi realizado, em 1993.

Já o Art. 3º previa a Reforma Constitucional de Revisão, cinco anos após a promulgação da CF/88. Isso também já foi feito e hoje não se pode mais revisar a Constituição. Reformar pode.  

(A imagem acima foi copiada do link Moral Política.)

"Ciência é o que você sabe. Filosofia é o que você não sabe".

Bertrand Russell (1872 - 1970): lógico, filósofo e matemático britânico nascido no País de Gales.


(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

O QUE SÃO NORMAS CONSTITUCIONAIS SUPEREFICAZES

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão

Esta classificação é de Maria Helena Diniz. Para a estudiosa, as cláusulas pétreas (Art. 60, § 4.) são normas constitucionais supereficazes ou de eficácia absoluta. Elas não aceitam nenhum tipo de regulamentação no que concerne à restrição/abolição de seus efeitos. 

Bizu: não pode abolir nem restringir, mas pode agregar mais direitos...   

(Imagem copiada do link Época.)

DAVID HUME

Quem foi, o que fez

David Hume (1711 - 1776): foi um filósofo, ensaísta e historiador britânico nascido na Escócia. Considerado um dos mais importantes pensadores do chamado iluminismo escocês e da própria filosofia ocidental, Hume se tornou célebre por seu empirismo radical e por seu ceticismo filosófico. Ao lado de John Locke e George Berkeley compõem a famosa tríade do empirismo britânico.

Leitor voraz, entre suas fontes incluem-se tanto a Filosofia Antiga, como o pensamento científico de sua época. Fortemente influenciado por Locke e Berkeley, foi a Isaac Newton que Hume deve seu método de análise. Exerceu profunda influência sobre Imannuel Kant, sobre a filosofia analítica do século XX e sobre a fenomenologia.

Seguindo atentamente os acontecimentos no processo revolucionário de independência das colônias americanas, teria dito certa vez a Benjamin Franklin: "sou americano em meus princípios".   

Obras principais: 

Tratado da Natureza Humana; 

Investigação Sobre o Entendimento Humano;

A História da Grã-Bretanha;

Ensaios Morais, Políticos e Literários;

Investigação Sobre os Princípios da Moral. 

Fonte: Wikipédia, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link Wikipédia.)

"Nada é o que parece".

Do seriado MIB: Homens de Preto, episódio A Síndrome do Adeus.

(Imagem copiada do link Hanna Barbera.)

CARGO PÚBLICO E SERVIDOR PÚBLICO

Bizus da Lei n 8.112/90 para cidadãos e concurseiros de plantão

Muitas pessoas passam anos e anos se dedicando para passar num concurso, adquirir estabilidade, ocupar um cargo público e ser um servidor. Mas, você que está aí se matando de estudar, sabe o que é cargo público e servidor público? Segundo a Lei n 8.112/90:

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. (Art. 3^o)

Já servidor público é a pessoa legitimamente investida em cargo público. (Art. 2^o)

Os cargos públicos são criados por lei e acessíveis a todos os brasileiros. Possuem denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. (Art. 3^o, Parágrafo único)

(A imagem acima foi copiada do link Sou Servidor.)

DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

Ulysses Guimarães na assembleia constituinte de 1988 apresenta a "constituição cidadã".

Assunto cobrado em concursos públicos e na prova da OAB. Quem pretende prestar tais exames deve saber. A doutrina nos traz diversos modos de classificar as constituições. A classificação a seguir é de José Afonso da Silva, no livro Curso de Direito Constitucional Positivo (Malheiros Editores, 2008, p. 40).

1. QUANTO AO CONTEÚDO
a) materiais
b) formais

2. QUANTO À FORMA
a) escritas
b) não-escritas

3. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO
a) dogmáticas
b) históricas

4. QUANTO À ORIGEM
a) populares (democráticas)
b) outorgadas

5. QUANTO À ESTABILIDADE
a) rígidas
b) flexíveis
c) semi-rígidas

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Nem tudo o que é incompreensível deixa de existir".

Blaise Pascal (1623 - 1662): físico, filósofo, matemático e teólogo francês.










(Imagem copiada do link Toptenz.)

"Aprendi uma coisa nessa vida: para ficar longe de encrencas, não diga nada. Não piore as coisas".

Do seriado Os Simpsons (The Simpsons), episódio A Bandeira e o Bart.


(A imagem acima foi copiada do link Gizmodo.)

"Eu posso não mostrar tudo o que eu sei, mas eu sei tudo que eu quero mostrar".

Do seriado Um Maluco no Pedaço (The Fresh Prince Of Bel-Air), episódio A Tacada dos Banks.

(A imagem acima foi copiada do link Minilua.)

"Lembre-se de que aquilo que você tem hoje, um dia esteve entre as coisas que desejava".

Epicuro (341 a. C. - 271 a. C.): filósofo grego.


(Imagem copiada do link Fórum Anti Nova Ordem Mundial.)

"Enquanto eu tiver perguntas e não houver respostas... continuarei a escrever".

Clarice Lispector (1920 - 1977): escritora e jornalista que nasceu na Ucrânia e naturalizou-se no Brasil.

(Imagem copiada do link Literatortura.)

"A maldade bebe a maior parte do veneno que produz".

Sêneca (4 a. C. - 65 d. C.): advogado, escritor, intelectual e político do Império Romano.




(Imagem copiada do link Mensagens Com Amor.)

TARDE TE AMEI

Trecho do livro Confissões, de Santo Agostinho. Simplesmente arrebatador. Sublime!!!

1. Tarde Te amei, ó Beleza tão antiga e tão nova… Tarde Te amei! Trinta anos estive longe de Deus. Mas, durante esse tempo, algo se movia dentro do meu coração… Eu era inquieto, alguém que buscava a felicidade, buscava algo que não achava… Mas Tu Te compadeceste de mim e tudo mudou, porque Tu me deixaste conhecer-Te. Entrei no meu íntimo sob a Tua Guia e consegui, porque Tu Te fizeste meu auxílio.

2. Tu estavas dentro de mim e eu fora… “Os homens saem para fazer passeios, a fim de admirar o alto dos montes, o ruído incessante dos mares, o belo e ininterrupto curso dos rios, os majestosos movimentos dos astros. E, no entanto, passam ao largo de si mesmos. Não se arriscam na aventura de um passeio interior”. Durante os anos de minha juventude, pus meu coração em coisas exteriores que só faziam me afastar cada vez mais d’Aquele a Quem meu coração, sem saber, desejava… Eis que estavas dentro e eu fora! Seguravam-me longe de Ti as coisas que não existiriam senão em Ti. Estavas comigo e não eu Contigo…

3. Mas Tu me chamaste, clamaste por mim e Teu grito rompeu a minha surdez… “Fizeste-me entrar em mim mesmo… Para não olhar para dentro de mim, eu tinha me escondido. Mas Tu me arrancaste do meu esconderijo e me puseste diante de mim mesmo, a fim de que eu enxergasse o indigno que era, o quão deformado, manchado e sujo eu estava”. Em meio à luta, recorri a meu grande amigo Alípio e lhe disse: “Os ignorantes nos arrebatam o céu e nós, com toda a nossa ciência, nos debatemos em nossa carne”. Assim me encontrava, chorando desconsolado, enquanto perguntava a mim mesmo quando deixaria de dizer “Amanhã, amanhã”… Foi então que escutei uma voz que vinha da casa vizinha… Uma voz que dizia: “Pega e lê. Pega e lê!”.

4. Brilhaste, resplandeceste sobre mim e afugentaste a minha cegueira. Então corri à Bíblia, abri-a e li o primeiro capítulo sobre o qual caiu o meu olhar. Pertencia à carta de São Paulo aos Romanos e dizia assim: “Não em orgias e bebedeiras, nem na devassidão e libertinagem, nem nas rixas e ciúmes. Mas revesti-vos do Senhor Jesus Cristo” (Rm 13,13s). Aquelas Palavras ressoaram dentro de mim. Pareciam escritas por uma pessoa que me conhecia, que sabia da minha vida.

5. Exalaste Teu Perfume e respirei. Agora suspiro por Ti, anseio por Ti! Deus… de Quem separar-se é morrer, de Quem aproximar-se é ressuscitar, com Quem habitar é viver. Deus… de Quem fugir é cair, a Quem voltar é levantar-se, em Quem apoiar-se é estar seguro. Deus… a Quem esquecer é perecer, a Quem buscar é renascer, a Quem conhecer é possuir. Foi assim que descobri a Deus e me dei conta de que, no fundo, era a Ele, mesmo sem saber, a Quem buscava ardentemente o meu coração.

6. Provei-Te, e, agora, tenho fome e sede de Ti. Tocaste-me, e agora ardo por Tua Paz. “Deus começa a habitar em ti quando tu começas a amá-Lo”. Vi dentro de mim a Luz Imutável, Forte e Brilhante! Quem conhece a Verdade conhece esta Luz. Ó Eterna Verdade! Verdadeira Caridade! Tu és o meu Deus! Por Ti suspiro dia e noite desde que Te conheci. E mostraste-me então Quem eras. E irradiaste sobre mim a Tua Força dando-me o Teu Amor!

7. E agora, Senhor, só amo a Ti! Só sigo a Ti! Só busco a Ti! Só ardo por Ti!…

8. Tarde te amei! Tarde Te amei, ó Beleza tão antiga e tão nova! Tarde demais eu Te amei! Eis que estavas dentro, e eu, fora – e fora Te buscava, e me lançava, disforme e nada belo, perante a beleza de tudo e de todos que criaste. Estavas comigo, e eu não estava Contigo… Seguravam-me longe de Ti as coisas que não existiriam senão em Ti. Chamaste, clamaste por mim e rompeste a minha surdez. Brilhaste, resplandeceste, e a Tua Luz afugentou minha cegueira. Exalaste o Teu Perfume e, respirando-o, suspirei por Ti, Te desejei. Eu Te provei, Te saboreei e, agora, tenho fome e sede de Ti. Tocaste-me e agora ardo em desejos por Tua Paz!

Santo Agostinho, Confissões 10, 27-29

(Fonte: Aleteia. A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Tem que mirar na Lua, porque se errar, você vai estar entre as estrelas".

Dr. Lair Ribeiro (1945 -): autor, palestrante, médico e nutrólogo brasileiro, na palestra O Sucesso Não Ocorre Por Acaso,  disponível no link YouTube.

(Imagem copiada do link DF Agora.)

"O verdadeiro patriotismo é o que concilia a pátria com a humanidade".

Joaquim Nabuco (1849 - 1910): diplomata, historiador, jurista, jornalista e político brasileiro. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras.

(Imagem copiada do link Folha Uol.)

MARGARET THATCHER

Quem foi, o que fez

Margaret Thatcher, a Dama de Ferro: escapou de um atentado, recuperou a economia britânica e venceu uma guerra contra os argentinos. 

Margaret Thatcher (1925 - 2013) foi uma política britânica que exerceu o cargo de primeira-ministra do Reino Unido no período de 1979 a 1990. Liderou a recuperação econômica britânica iniciada com a Crise do Petróleo na década de 1970 e durante seu mandato os britânicos venceram os argentinos na Guerra das Malvinas. 

Por suas medidas austeras na economia, suas fortes críticas à União Soviética, por sua dura oposição aos sindicatos e por ter sobrevivido a uma tentativa de assassinato em 1984, Margaret Thatcher ganhou o apelido de Dama de Ferro.

(A imagem acima foi copiada do link Colegio Web.)

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

O filósofo britânico Stuart Mill: "a participação na política faz dos cidadãos indivíduos mais competentes e preparados".

Resumo do texto "A Democracia Participativa", outro brilhante texto de Luis Felipe Miguel ( MIGUEL, Luis Felipe. Teoria Democrática Atual: Esboço de Mapeamento. BIB, São Paulo, n. 59, p. 24 - 29, 2005.), excelente para quem está iniciando seus estudos no campo do Direito, da Sociologia, da Ciência Política, da Economia, ou, simplesmente, quer aumentar seu conhecimento enquanto pessoa e enquanto cidadão.

O baixo interesse e participação da maior parte dos cidadãos nos negócios políticos é um dos problemas mais evidentes dos regimes eleitorais. Mesmo a chamada “opinião pública” tendo um peso muito forte nas decisões governamentais, é apenas no momento das eleições que os cidadãos efetivamente participam de assuntos políticos.

O que os participacionistas – defensores da democracia participativa – alegam, como uma das saídas para contornar essa falta de interesse por parte dos eleitores, não é um retorno à clássica democracia participativa grega. Eles advogam para uma gradativa qualificação política dos cidadãos e cidadãs, que passariam a valorizar e perceber a democracia como um processo educativo.

Os participacionistas apontam John Stuart Mill e Jean Jacques Rousseau como seus precursores intelectuais. No pensamento de Rousseau percebemos a visão de que a participação na política tem um caráter eminentemente educativo.

Stuart Mill vai mais além e considera que dela sairiam indivíduos (cidadãos) mais competentes e capazes. Ele acha que, ao tomar parte do processo decisório, as pessoas comuns teriam incentivos para ampliarem seus conhecimentos de mundo. O resultado perpassaria as fronteiras do campo político e alcançaria todas as esferas sociais. Teríamos melhores chefes de família, melhores profissionais, melhores cidadãos.

Outro ponto importante a respeito da influência de Rousseau: a atenção para as desigualdades concretas que existem na sociedade e como estas desigualdades interferem na esfera política. Tais desigualdades seriam engendradas pelo capitalismo, cuja relação com a democracia tem sido prejudicial a esta. Como o próprio Rousseau deixou bem claro (1964 [1762]): “é impossível manter a igualdade política em condições de extrema desigualdade material, quando uns são tão pobres que precisam se vender, outros tão ricos que podem comprá-los”.

A propriedade privada, um dos pilares do capitalismo, implica, necessariamente, o controle sobre o processo produtivo e uma extrema desigualdade material, o que bloqueia a efetiva participação dos trabalhadores. Entretanto, o modelo dos países do “socialismo real”, embora amplie a igualdade material, oferece uma participação pouco efetiva dos trabalhadores na tomada de decisões.

Pateman (1992 [1970]) aponta um modelo que seria uma possível saída para a falta de participação dos trabalhadores. Ele concebe a introdução de instrumentos de gestão democráticos no dia-a-dia das pessoas, sobretudo nos ambientes de trabalho.

A chamada “democracia industrial”, que funciona com formas de autogestão, resultaria numa ampliação significativa do controle da própria vida, num entendimento do funcionamento da sociedade e da política por parte dos trabalhadores. Como resultado, estes teriam um maior senso crítico e capacidade de fiscalização e controle sobre seus representantes – os políticos.

Esse modelo de Pateman, que recupera o caráter educativo da atividade política apontados por Rousseau e Stuart Mill é imprescindível para que o modelo participativo ganhe sentido.

Macpherson (1978 [1977]) também concorda que a ampliação na participação também geraria uma qualidade da representação. Mas aponta que o modelo participativo só daria certo se acontecesse não apenas uma mudança na mentalidade, mas também a redução das desigualdades econômicas.

Embora não tenha conseguido a redução das desigualdades econômicas, a corrente participacionista conseguiu romper com a ideia presente na teoria democrática liberal de que agir politicamente é um dom da “elite”.

E mesmo concordando com o fato de que a maioria das pessoas é apática, desinteressada e desinformada na maior parte do tempo, os teóricos participacionistas ressaltam que, em potencial, todos possuímos condições de termos um papel ativo na discussão e na gestão dos negócios públicos. 

(A imagem acima foi copiada do link BBC.)

O REPUBLICANISMO CÍVICO

O filósofo francês Rousseau: concordava com Maquiavel ao defender a liberdade, na esfera privada, como ausência de dominação do Estado.

Resumo do texto "O Republicanismo Cívico", de Luis Felipe Miguel ( MIGUEL, Luis Felipe. Teoria Democrática Atual: Esboço de Mapeamento. BIB, São Paulo, n. 59, p. 19-24, 2005.), excelente para quem está iniciando seus estudos no campo do Direito, da Sociologia, da Ciência Política, da Economia, ou, simplesmente, quer aumentar seu conhecimento enquanto pessoa e enquanto cidadão. 

O autor inicia seu discurso fazendo uma definição de política pela ótica dos democratas deliberativos: um meio para se alcançar o consenso, mas não é um bem em si mesmo.

Já Maquiavel e Rousseau pensavam diferente. Tanto um quanto o outro entendiam que o exercício da liberdade, na esfera privada, deveria ficar livre, tanto quanto o possível, da interferência repressiva do Estado. Ambos compreendiam a liberdade como “ausência de dominação”.

Outro ponto em que Rousseau e Maquiavel concordavam era quanto a ação política, que deveria se importar com o benefício da coletividade; e não se resumir a interesses e preferências individuais.

Rousseau criticava os autores contratualistas liberais, os quais viam a sociedade como uma mera agregação para realização de interesses privados. Em resposta a este pensamento, ele apresenta a ideia de uma associação, com uma identidade coletiva. Nessa associação é a vontade do todo social, do “eu-comum” que prevalece, não é a vontade da maioria.

Dentro do republicanismo cívico essa ideia de comunidade, de Rousseau, está vinculada com uma subcorrente específica denominada comunitarismo. Esta subcorrente enaltece a comunidade como fonte do bem comum, de valores e de identidade. Sem a experiência comunitária e sem esse sentimento de pertencimento à coletividade nenhuma sociedade humana pode se manter.

O discurso de direita tradicional, que apregoa a necessidade de se proteger os valores tradicionais (religiosos e familiares), apesar de parecido não se confunde com a vertente comunitarista. A direita tradicional costuma eleger vilões que destroem a comunidade e seus valores, que são: o mercado, o feminismo, o declínio da autoridade na escola e a dessegregação racial nos bairros. Tais vilões estariam corrompendo as instituições que fornecem a “disciplina formadora de caráter” (família, igreja, escola, vizinhança) e, com isso, destruindo também o sentimento de comunidade.   

Mas outros autores da corrente, como Michael Sandel, reconhecem que um direito só é reconhecido como tal quando serve a algum fim moralmente importante e, portanto, as minorias não devem se curvar às vontades da maioria. Ele cita, ainda, como valores que não podem ser considerados separadamente a tolerância, a equanimidade e a liberdade.

O Estado de bem-estar social é um dos assuntos da corrente comunitarista, pois a comunidade, campo da solidariedade concreta, faz oposição tanto à intervenção estatal quanto ao neoliberalismo.

Enquanto o Estado de bem-estar social promove a passividade – rompendo com o sentido de responsabilidade social – e substitui a solidariedade horizontal pela assistência estatal (burocratizada e vertical), o mercado promove a competição, que engendra o egoísmo e rompe com a solidariedade social. Já o sentimento de comunidade promoveria a cooperação entre seus integrantes.

         Contudo, será que a “comunidade” seria a melhor solução como forma de organização para a sociedade? Por mais que esta saída pareça-nos confortável, não devemos nos esquecer que foi graças à atuação do Estado que nossa sociedade conseguiu se organizar e evoluir.

(A imagem acima foi copiada do link Universo Racionalista.)

"Um pouco de ciência nos afasta de DEUS. Muito, nos aproxima".

Louis Pasteur (1822 - 1895): cientista francês e católico fervoroso.

(Imagem copiada do link Vacinas Louis Pasteur.)

O QUE É CIÊNCIA?

Você já parou para se perguntar? Vamos a alguns conceitos...

Ciência é um complexo de enunciados verdadeiros, rigorosamente fundados e demonstrados, com um sentido limitado, dirigido a um determinado objeto.

Na acepção vulgar, “ciência” indica conhecimento, por razões etimológicas, já que deriva da palavra latina scientia, oriunda de scire, ou seja, saber, conhecimento. Em oposição ao saber vulgar, a ciência é um saber metodicamente fundado, demonstrado e sistematizado. Mas, no sentido filosófico, só merece tal denominação aquele complexo de conhecimentos certos, ordenados e conexo entre si.

A ciência é, portanto, constituída de um conjunto de enunciados que tem por escopo a transmissão adequada de informações verídicas sobre o que existe, existiu ou existirá. Tais enunciados são constatações.

Logo, o conhecimento científico é aquele que procura dar às suas constatações um caráter estritamente descritivo, genérico, comprovado e sistematizado. Constitui um corpo sistemático de enunciados verdadeiros. 

Como não se limita apenas a constatar o que existiu e o que existe, mas também o que existirá, o conhecimento científico possui um manifesto sentido operacional, constituindo um sistema de previsões prováveis e seguras, bem como de reprodução e inferência nos fenômenos que descreve.   

Fonte: Compêndio de Introdução à Ciência do Direito / Maria Helena Diniz. – 18ª edição, revista e atualizada – São Paulo: Editora Saraiva, 2006. pp 17, 18, 19 e 25. – com adaptações.


(A imagem acima foi copiada do link UFMG.)

"O bem que fizemos ao semelhante deve ser espontâneo, nunca obrigado; nem sequer pelas circunstâncias. Isto quer dizer que nossa bondade terá de estar subordinada unicamente ao nosso livre-arbítrio e ao nosso sentir".

Carlos Bernardo González Pecotche (1901 - 1963): escritor, pedagogista, educador e pensador humanista argentino.

(Imagem copiada do link Images Google.)

"Nem sempre os mais poderosos dão a última palavra".

Do seriado As Aventuras de Tintin, episódio Perdidos no Mar.








(Imagem copiada do link Charaderie.)

"A violência é o último refúgio do incompetente".

Isaac Asimov (1919 - 1992): escritor e bioquímico, nasceu na Rússia mas naturalizou-se nos Estados Unidos. Considerado um dos melhores autores de ficção científica de todos os tempos.

(Imagem copiada do link Pipoca e nanquim.)

BLAISE PASCAL

Quem foi, o que fez

Blaise Pascal (1623 - 1662) foi físico, matemático, teólogo e filósofo francês. Ajudou a desenvolver a teoria da probabilidade, hoje extremamente importante para a economia e na ciência atuarial. Seus estudos e pesquisas foram de grande valia para os mais diversos campos do conhecimento humano. 

Em sua homenagem o nome Pascal foi dado a uma linguagem de programação; à unidade de pressão (Pa) no Sistema Internacional (SI); ao triângulo de Pascal, que mostra os coeficientes binomiais; e à lei de Pascal, importante fundamento da hidrostática. 

Homem de fé, ressaltou certa vez a necessidade da submissão a DEUS na busca das verdades.


(A imagem acima foi copiada do link A História.)

"Uma lei injusta não é lei nenhuma".

Santo Agostinho (354 - 430): também conhecido como Agostinho de Hipona, filósofo e teólogo dos primórdios do cristianismo. Suas ideias foram muito influentes para o desenvolvimento do cristianismo e da Filosofia Ocidental.

(Imagem copiada do link Cultura Mix.)

EPICURO

Quem foi, o que fez

Epicuro (341 a.C. - 271 a.C.) foi um filósofo grego nascido em Atenas, fundador do epicurismo, uma corrente filosófica que pregava a busca pelo prazer como bem soberano. 

Os prazeres, quando moderados, permitiam ao indivíduo uma tranquilidade de espírito e a ausência de sofrimento corporal. Já quando exagerados, os prazeres são fontes de perturbações constantes e impedem que se alcance a felicidade. 

Epicuro também foi o defensor da teoria atomista, na qual o átomo era o elemento formador de todas as coisas.


(Imagem copiada do link Oficina de Ideias 54.)