SINAL DOS TEMPOS

Juiz de Rondônia manda realizar intimação judicial via WhatsApp

Juiz João Valério: inovou ao intimar pelo WatsApp.

O juiz João Valério, de Presidente Médici, estado de Rondônia, determinou que uma intimação judicial - tipo de comunicação oficial de ato de processo - fosse realizada por meio "menos oneroso e rápido (telefone, e-mail, whatsapp...)". A intimação era para que a autora da ação enviasse sua conta corrente para receber dinheiro.

Qual a consequência disso? A vantagem é que a Justiça fica mais ágil, as etapas dos processos caminham com mais celeridade e a burocracia, por conta de toda aquela 'papelada', pode estar com seus dias contados.

Contudo, é preciso lembrar que todas aquelas formalidades do mundo jurídico não existem à toa. Elas visam assegurar os direitos das partes, um deles, o do contraditório e ampla defesa, que estariam prejudicados pela não comunicação de um ato processual.

Outro ponto a que se questionar é o sigilo dos processos. Quem gostaria de ver sua intimidade revelada, caso parentes e conhecidos descobrissem que está devendo à Justiça? Sem contar nos processos que correm em segredo de justiça, a integridade física das vítimas e testemunhas ficariam em risco e as investigações ameaçadas...

A celeridade processual é um dos pilares do sistema democrático e deve ser buscada sempre pelo Poder Judiciário, mas não a qualquer preço. A iniciativa do Juiz João Valério pareceu acertada, mas este é um assunto que ainda merece muitas considerações...

(A imagem acima, bem como as informações que serviram como fonte para o texto, foram tiradas do link Jornal Rondônia Vip.)