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quarta-feira, 29 de abril de 2026

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (XXIX)

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Mais apontamentos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, também conhecida como Código de Processo Civil - CPC. Dada sua relevância, este ...
sexta-feira, 17 de abril de 2026

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (XXII)

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Pontos relevantes da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, também conhecida como Código de Processo Civil - CPC. Dada sua relevância, este ...
sexta-feira, 3 de abril de 2026

DIREITOS DE PERSONALIDADE E DIREITO AO ESQUECIMENTO - QUESTÃO PARA PRATICAR

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(MPDFT - 2025 - Promotor de Justiça) Assinale a alternativa correta. A) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a penho...
terça-feira, 14 de janeiro de 2025

FAZENDA PÚBLICA

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Entenda e aprenda o que é . A locução “ Fazenda Pública ” é normalmente utilizada pelos operadores e estudiosos do Direito para designar o E...
terça-feira, 31 de dezembro de 2024

LEI Nº 6.830/1980 - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (VI)

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Concluímos hoje o estudo e a análise da Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980, também conhecida como Lei de Execução Fiscal. Este importan...
domingo, 29 de dezembro de 2024

LEI Nº 6.830/1980 - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (V)

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Pontos importantes da Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980, também conhecida como Lei de Execução Fiscal. Este importante diploma legal, ...
sábado, 28 de dezembro de 2024

LEI Nº 6.830/1980 - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (IV)

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Mais bizus da Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980, também conhecida como Lei de Execução Fiscal. Este importante diploma legal, além de ...
sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

LEI Nº 6.830/1980 - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (III)

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Outras dicas da Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980, também conhecida como Lei de Execução Fiscal. Este importante diploma legal, além d...
quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

LEI Nº 6.830/1980 - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (II)

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Mais informações da Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980, também conhecida como Lei de Execução Fiscal. Este importante diploma legal, al...
domingo, 22 de dezembro de 2024

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (LIII)

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24  O pobre é o juiz -  10 "Quando você fizer algum empréstimo a seu próximo, não entre na casa dele para pegar alguma coisa como penho...
sábado, 16 de novembro de 2024

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (L)

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24  Não penhorar a vida -  6 "Não tome como penhor as duas mós do moinho, nem mesmo a mó de cima, porque seria o mesmo que penhorar uma...
terça-feira, 15 de outubro de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (CII)

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Mais aspectos relevantes  da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe  sobre a organização, as atri...
segunda-feira, 18 de setembro de 2023

INFORMATIVO Nº 579 DO STJ (III)

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DIREITO CIVIL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.   A impenhorabilidade do bem de família no qual reside o sócio devedor não é afastada pe...