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quinta-feira, 9 de julho de 2026

EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA - COMO VEM EM CONCURSO

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(CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - fase matutina) Em caso de crime que, por tratado, o Brasil se obrigue a...
sexta-feira, 13 de março de 2026

APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO - QUESTÃO DE PROVA

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(CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Guarda Municipal) Com relação à aplicação da lei penal brasileira, tendo como base o Códi...
terça-feira, 3 de março de 2026

EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA - OUTRA DE PROVA

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(FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto) No ano de 2022, Peter Sand, cidadão estrangeiro, cometeu, no exterior, o crime de uso de documento fa...
sábado, 19 de setembro de 2020

APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO E EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: DICAS DE PROVA

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(VUNESP/2013 - SEJUS-ES)  A homologação de sentença estrangeira no Brasil, nos casos em que a aplicação da lei brasileira produza na espécie...
segunda-feira, 14 de setembro de 2020

DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - COMO CAI EM PROVA

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(CKM Serviços - 2018 - CAU/SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado) A Constituição Federal de 1988, também conhecida por "Constituiçã...
sexta-feira, 11 de setembro de 2020

TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE - COMO CAI EM PROVA

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(CESPE/CEBRASPE - 2019. TJ-DFT-Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção) Acerca das regras de territorialidade e de extraterrit...