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terça-feira, 14 de julho de 2026

DIREITO PROCESSUAL PENAL: INQUÉRITO POLICIAL - PROVA

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(CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia) Considere que tenha sido instaurado inquérito para apurar a ocorrência de crime de trá...
sábado, 11 de julho de 2026

LEI Nº 7.960/1989

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Conheceremos hoje a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária. Dada sua relevância, este importante Diplom...
sexta-feira, 2 de maio de 2025

LEI Nº 12.830/2013

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Conheceremos hoje a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, a qual dispõe  sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. ...
segunda-feira, 8 de março de 2021

PRISÃO PREVENTIVA NO INQUÉRITO POLICIAL - DICAS DE PROVA

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(CESPE/CEBRASPE - 2012. PC/AL) Julgue o item subsequente, relativos a prisão. Se, no curso do inquérito policial, o delegado de polícia cons...
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

DICAZINHAS DE INQUÉRITO POLICIAL: ARQUIVAMENTO E PRAZOS

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Ao contrário do que se pensa comumente, autoridade policial (Delegado de Polícia) não pode mandar arquivar autos do inquérito (CPP, art. 17)...
quinta-feira, 5 de setembro de 2019

"Mais uma polegada, e o crime seria uma espécie de contrato por adesão: o delinquente aceita a 'obrigação de sofrer a pena' para ter o 'direito' à ação criminosa".

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Nélson Hungria Guimarães Hoffbauer (1891 - 1969): autor, professor, delegado de polícia, desembargador do Tribunal de Justiça do antig...
segunda-feira, 15 de julho de 2019

"BIZUS" DE INQUÉRITO POLICIAL (VI)

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Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Ainda de acordo com o Código de Processo Penal , todas as peças do inquérito p...
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