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domingo, 21 de junho de 2026

LEI Nº 9.784/1999: DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - COMO VEM EM CONCURSO

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(FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico) Julgue as assertivas a seguir em V de verdadeiro e F de falso e, ...
sexta-feira, 17 de abril de 2026

CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - MAIS UMA DE CONCURSO

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(DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo) Convalidar ato administrativo significa A) torn...
sábado, 7 de fevereiro de 2026

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - JÁ CAIU EM PROVA

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(CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Fiscal) O controle da Administração Pública desempenha um papel crítico na promoção da transparência, na prev...
segunda-feira, 19 de janeiro de 2026

O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E AS RESTRIÇÕES À SUA APLICAÇÃO NO STJ (III)

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Outros apontamentos para cidadãos e concurseiros de plantão . Independência na inv​​estigação   Em março de 2020, a Quinta Turma decidiu que...
terça-feira, 9 de dezembro de 2025

ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - COMO CAI EM PROVA

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(CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia) Em relação à extinção dos atos administrativ...
segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO - QUESTÃO DE CONCURSO

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(FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Técnico de Formação Superior I - Contador) De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de jul...
quinta-feira, 31 de julho de 2025

LEI Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (XLVI)

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Outras dicas importantes da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Admini...
domingo, 13 de julho de 2025

LEI Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (XXIII)

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Bizus da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas d...
segunda-feira, 26 de maio de 2025

LEI Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (X)

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Pontos importantes da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administraçõ...
domingo, 25 de maio de 2025

LEI Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (IX)

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Mais bizus da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públi...
sábado, 17 de fevereiro de 2024

TEORIA DOS ATO ADMINISTRATIVOS - QUESTÃO DE PROVA

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(CESPE – Ministério Público/ES – 2010) Assinale a opção correta com referência à teoria dos atos administrativos. A) Como faculdade de que d...
segunda-feira, 12 de fevereiro de 2024

ATOS ADMINISTRATIVOS - COMO CAI EM CONCURSOS PÚBLICOS

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(CESPE - Procurador do Estado/CE – 2008) Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta: A) A revogação do ato administrativ...
quinta-feira, 23 de novembro de 2023

ATOS ADMINISTRATIVOS: ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO - QUESTÃO DE PROVA

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(CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito) Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a altern...
terça-feira, 7 de novembro de 2023

REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - QUESTÃO DE PROVA

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(VUNESP - 2023 - DPE-SP - Oficial de Defensoria) A revogação do ato administrativo A) ocorre ou por motivos de legalidade, ou por motivos de...