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domingo, 2 de agosto de 2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL: PRISÃO PREVENTIVA - COMO VEM EM CONCURSO
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(IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial) Para a decretação da prisão preventiva, faz-se imperioso observar, na decisão judicial, a necess...
quinta-feira, 6 de março de 2025
DECRETO-LEI Nº 4.657/1942 - LINDB (IV)
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Bizus do Decreto-Lei nº 4.657/1942, conhecido como Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) . Art. 19. Reputam-se válidos...
sábado, 7 de janeiro de 2023
OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (LII)
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Raquel resolve sair para comemorar sua efetivação como advogada no escritório em que estagiava e se encontra com seus amigos em um bar. Logo...
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