Mostrando postagens com marcador Súmula 473 do STF. Mostrar todas as postagens
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sábado, 12 de setembro de 2026

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - JÁ FOI COBRADO EM CONCURSO

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(MPE-RS - 2021 - Promotor de Justiça) Em relação ao tema do controle da administração pública, considere as seguintes afirmações. I - Nos te...
sexta-feira, 1 de maio de 2026

LEI Nº 9.784/1999 E PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - TREINANDO PARA PROVA

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(Quadrix - 2026 - CRF-PR - Assistente Administrativo) O recurso administrativo é um importante instrumento de promoção da cidadania e reflet...
sexta-feira, 10 de novembro de 2023

ATOS ADMINISTRATIVOS: ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO - QUESTÃO DE CONCURSO

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(Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado) Sobre revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos no âmbito da Administra...
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

DIREITO ADMINISTRATIVO - SÚMULAS COBRADAS EM CONCURSOS

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Algumas súmulas, com enfoque no Direito Administrativo, frequentes em concursos públicos. STF: Súmula Vinculante nº 03 - "Nos ...
domingo, 14 de agosto de 2016

DIREITO ADQUIRIDO - BIZU DE PROVA

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Não existe direito adquirido em face de: - uma nova Constituição; - mudança de padrão monetário; - criação ou aumento de tributos; e...
Um comentário:
sábado, 2 de julho de 2016

SÚMULA 473 DO STF

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A administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ...