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Mostrando postagens com marcador Lei nº 9.455/1997. Mostrar todas as postagens

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terça-feira, 30 de junho de 2026

DIREITO PROCESSUAL PENAL: CRIME DE TORTURA E ARBITRAMENTO DE FIANÇA - CAIU EM PROVA

(FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária) Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura em detri...

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

LEI Nº 9.455/1997

Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão A lei brasileira que define os crimes de tortura é a Lei nº 9.455, de 7 de abril de...

sábado, 18 de dezembro de 2010

Agente Penitenciário Estadual/CE - Lei nº 9.455/1997

Confira essas dicas e arrase na prova Quem pretende fazer o concurso público para Agente Penitenciário Estadual do Ceará é bom ficar atento....

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO CEARÁ

Saia na frente. Comece a estudar agora Está se especulando que no início de 2011 – mais tardar em março – será aberto concurso público para...

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