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quinta-feira, 22 de agosto de 2024
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - JÁ CAIU EM PROVA
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(LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Guarda Municipal) O Código de Processo P...
terça-feira, 6 de dezembro de 2022
OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXXI)
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Caio, primário e de bons antecedentes, sem envolvimento pretérito com o aparato policial ou judicial, foi denunciado pela suposta prática do...
quinta-feira, 19 de novembro de 2020
SÚMULAS DO STF APLICADAS AO PROCESSO PENAL - BIZUS DE PROVA
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(VUNESP - 2018. PC/BA - Delegado de Polícia) De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a) a imunidade parlamenta...
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