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quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

INFO 746/STJ: PECULATO DESVIO. ATIPICIDADE. APURAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. Informativo 746, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da atipicidade da conduta d...
sexta-feira, 26 de maio de 2023

LEI PENAL NO TEMPO - QUESTÃO PARA TREINAR

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Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo.  a) U...
domingo, 16 de agosto de 2020

DICAZINHAS DE DIREITO PENAL - CRIME CULPOSO

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Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão.   Segundo o Código Penal brasileiro: Art. 18 – Diz-se o crime: Crime culposo II ...
sexta-feira, 14 de agosto de 2020

ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO - COMO CAI EM PROVA (II)

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(IDIB - 2018 - CRF/RJ - Agente Administrativo) Podemos afirmar que são atributos dos atos administrativos, EXCETO: a) Presunção de veracidad...
domingo, 24 de março de 2019

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIOS DA INDISPONIBILIDADE E DA TIPICIDADE DA COMPETÊNCIA

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Fragmento de texto apresentado como atividade complementar da disciplina Direito Processual Civil I, do curso Direito bacharelado, noturno,...
terça-feira, 8 de janeiro de 2019

DICAS DE DIREITO PENAL - ILICITUDE (V): ILICITUDE GENÉRICA E ILICITUDE ESPECÍFICA

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Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Cezar Roberto Bitencourt: excelente doutrinador que vale a pena ser lido. ILIC...
quarta-feira, 10 de outubro de 2018

DICAS DE DIREITO PENAL - TEORIA DO TIPO (I)

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Outros 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão: Teoria do Tipo, espécies de tipo: tipos incriminadores ou legais e tipos pe...
quarta-feira, 2 de setembro de 2015

ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO

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'Bizus' para concurseiros de plantão PRF fiscalizando motoristas:  exemplo prático dos atributos do ato administrativo. Como...