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quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

IMPRESCRITIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E TEMPUS REGIT ACTUM - QUESTÃO DE PROVA

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(FGV. PC-AM/2022. Escrivão de Polícia - 4ª Classe) A Lei federal XX assegurou determinado direito prestacional a todos aqueles que preenches...
sábado, 12 de setembro de 2020

APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO: COMO CAI EM PROVA

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(CESPE/CEBRASPE-2016. PC/PE - Escrivão de Polícia Civil) Um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, nesse período, nova lei...
quinta-feira, 10 de setembro de 2020

APLICAÇÃO DA LEI PENAL - OUTRA DICAZINHA DE PROVA

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(CESPE/CEBRASPE - 2018. Polícia Federal - Agente de Polícia Federal) Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de cri...
domingo, 30 de agosto de 2020

DICAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – TEMPUS REGIT ACTUM (IV)

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Algumas coisas de Direito Previdenciário que todo mundo deveria saber. REGRA DA APOSENTADORIA 85/95: A regra 85/95 surgiu com a MP 676/2015 ...

DICAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – TEMPUS REGIT ACTUM (III)

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Algumas coisas de Direito Previdenciário que todo mundo deveria saber. A REGRA DA APOSENTADORIA 30/35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO: por esta regra,...
sábado, 29 de agosto de 2020

DICAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – TEMPUS REGIT ACTUM (II)

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Algumas coisas de Direito Previdenciário que todo mundo deveria saber. No que concerne à pensão por morte, a Súmula 340, do Superior Tribuna...

DICAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – TEMPUS REGIT ACTUM (I)

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Algumas coisas de Direito Previdenciário que todo mundo deveria saber. Tempus regit actum é uma expressão latina que significa, literalment...
segunda-feira, 25 de junho de 2018

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - DO PROCESSO EM GERAL

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Para aqueles que estão iniciando no mundo dos concursos, recomendo que leiam o Decreto-Lei n º  3.689/41 , mais conhecido como Código de Pr...