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quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
IMPRESCRITIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E TEMPUS REGIT ACTUM - QUESTÃO DE PROVA
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(FGV. PC-AM/2022. Escrivão de Polícia - 4ª Classe) A Lei federal XX assegurou determinado direito prestacional a todos aqueles que preenches...
domingo, 20 de setembro de 2020
APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO, RETROATIVIDADE, ULTRA-ATIVIDADE E LEX MITIOR: COMO CAI EM PROVA
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(CESPE/CEBRASPE - 2010 - ABIN - Oficinal Técnico de Inteligência - Área de Direito) Em relação à aplicação da lei penal e aos diversos aspec...
sábado, 8 de agosto de 2020
EFICÁCIA TEMPORAL DA LEI PROCESSUAL PENAL - COMO CAI EM PROVA
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(Ministério Público/CE - 2009 - FCC) Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal a) aplica-se somente aos fatos criminosos ocorridos ...
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