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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
RETRATAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A HONRA - DICA DE PROVA
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(ADVISE/2016 - Prefeitura de Conde/PB - Topógrafo) De acordo com o art. 143 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/40, o querelado que, antes da se...
terça-feira, 28 de abril de 2020
DIREITO CIVIL - CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO (I)
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Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão, compiladas a partir dos arts. 1.533 e seguintes do Código Civil (Lei nº 10.40...
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