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terça-feira, 28 de novembro de 2023

DANO CAUSADO POR ANIMAL - QUESTÃO DE CONCURSO

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(Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico) Tício caminhava normalmente pela rua de seu bairro quando de repente...
sábado, 18 de dezembro de 2021

RESSARCIMENTO POR DANO CAUSADO À FAZENDA PÚBLICA - QUESTÃO DE PROVA

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(Ano: 2021. Banca: CESPE / CEBRASPE. PGE/CE - Procurador do Estado.) Conforme a posição majoritária e atual do STF a respeito da prescrição ...
quarta-feira, 3 de novembro de 2021

PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADA EM DECISÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS

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"É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão do Tribunal de Contas" . Foi este o entendimento do Supr...
quinta-feira, 5 de novembro de 2020

DANOS MORAIS: BREVE ANÁLISE DO DANO MORAL "IN RE IPSA" (IV)

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Outros bizus para cidadãos e concurseiros de plantão . JURISPRUDÊNCIA A jurisprudência não é pacífica em relação ao dano moral in re ipsa ....
sábado, 5 de setembro de 2020

RESPONSABILIDADE CIVIL (VI)

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Outros 'bizus' de RESPONSABILIDADE CIVIL feitas a partir das aulas de Direito Civil VIII, semestre suplementar 2020.6, do curso Dir...
terça-feira, 3 de dezembro de 2019

DIREITO CIVIL - DO USO DO PRÉDIO VIZINHO

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Esboço de texto a ser apresentado na disciplina Direito Civil V, do curso Direito bacharelado, da UFRN, 2019.2. O Código Civil Bras...