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quarta-feira, 11 de maio de 2022
DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (II)
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Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, retiradas do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), arts. 81 e 82 . Revogação obrig...
quarta-feira, 5 de setembro de 2018
DICAS DE DIREITO PENAL - EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA
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Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão Quanto à eficácia de sentença estrangeira aqui no Brasil: Deve ser...
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