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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

LEI Nº 11.107/2005 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS (II)

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Mais dicas da Lei nº 11.107/2005, conhecida como Lei dos Consórcios Públicos. Ela   completa este ano 20 anos de sua promulgação e, dada sua...
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025

LEI Nº 11.107/2005 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS (I)

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Hoje começamos o estudo e a análise da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, também conhecida como Lei dos Consórcios Públicos. E ste diplo...
sexta-feira, 15 de novembro de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (CXVIII)

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Aspectos importantes  da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe  sobre a organização, as atribuiç...
terça-feira, 25 de outubro de 2016

DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - PROCESSO LEGISLATIVO (I)

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Confusão na Câmara dos Deputados: e é aqui que parte das nossas leis são aprovadas... ...
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