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domingo, 1 de dezembro de 2024
LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (I)
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Conheça a Lei nº 11.079/2004, que completa este ano 25 anos de sua promulgação. A Lei nº 11.079/2004, dentre outras providências, institui...
segunda-feira, 3 de junho de 2019
DICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA (VI)
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Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Adquirente ou remitente de bem móvel O CTN, art. 131, I diz que o adquirente (ou...
domingo, 24 de fevereiro de 2019
"BIZUS" DE DIREITO TRIBUTÁRIO
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TRIBUTO Definição do Código Tributário Nacional (CTN): Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nel...
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