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terça-feira, 22 de agosto de 2023
MANDATOS CONSECUTIVOS DE PREFEITO E INELEGIBILIDADE - STF: INFO. Nº 921
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DIREITO CONSTITUCIONAL – INELEGIBILIDADES Mandatos consecutivos de prefeito e inelegibilidade A vedação ao exercício de três mandatos consec...
segunda-feira, 21 de setembro de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL - PODER CONSTITUINTE (BIZUS DE PROVA)
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'Bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão. O chamado Poder Constituinte é aquele que tem a capacidade para editar uma Constitu...
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL - COMO O ASSUNTO "PODER CONSTITUINTE" CAI NA PROVA
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(Delegado de Polícia/GO – 2013 – UEG) A partir da ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado...
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