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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025

LEI Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (VII)

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Mais bizus da Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, também conhecida como Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que pode ser ...
sexta-feira, 15 de novembro de 2024

III. O CÓDIGO DEUTERONÔMICO: PROJETO DE UMA NOVA SOCIEDADE (XLIX)

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24  Direito de formar um lar -  5 " Quando um homem for recém-casado, não ficará obrigado ao serviço militar nem a outros trabalhos púb...
segunda-feira, 27 de novembro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 121 DO CNJ

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Conheça a Resolução nº 121, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mu...
domingo, 21 de maio de 2023

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - QUESTÃO PARA PRATICAR

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A Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece em seu artigo 5º, caput ,  todos são iguais perante a le...
segunda-feira, 14 de novembro de 2022

OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XX)

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(Ano: 2022. Banca: FGV. Órgão: OAB. Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase)  A sociedade empresária Transportes Canela Ltda .,...
segunda-feira, 4 de julho de 2022

INFORMATIVO 731/STJ, DESVIO DE FINALIDADE E FISHING EXPEDITION

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão . Processo HC 663.055-MT, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julga...
quarta-feira, 29 de junho de 2022

FISHING EXPEDITION NO PROCESSO PENAL, JÁ OUVIU FALAR?

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão . Fishing expedition , ou pescaria probatória, é a procura especulativa, no ambiente físico ou...
quarta-feira, 14 de abril de 2021

ASSÉDIO MORAL (VIII)

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Assunto relevante, de interesse de toda sociedade . O QUE DIZ A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA? (continuação...) VIOLAÇÃO À INTIMIDADE DANO MORAL...
quinta-feira, 1 de abril de 2021

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MAIS DICAS DE PROVA

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(COPESE - UFT/2012. MPE/TO - Técnico Ministerial - Assistente Administrativo) Sobre os princípios que regem a Administração Pública brasilei...
domingo, 26 de julho de 2020

DIREITO PROCESSUAL PENAL - PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI (XIII)

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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, retiradas dos arts. 453 e seguintes, do Código de Processo Penal - CPP (Decreto-Lei nº ...
quarta-feira, 3 de junho de 2020

"Intimidade gera aborrecimentos e filhos. Com a senhora não quero ter aborrecimentos e, muito menos, filhos. Portanto, exijo que me respeite".

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Jânio Quadros segurando uma vassoura: símbolo de sua campanha presidencial. Jânio da Silva Quadros (1917 - 1992): advogado, profes...