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segunda-feira, 8 de abril de 2019
DICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - COMPETÊNCIA EXTRAORDINÁRIA
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Outros 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão Competência extraordinária ...
sexta-feira, 5 de abril de 2019
DICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTOS QUE NÃO SEGUEM AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL
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'Bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão Tributos que não seguem ao princípio da anterioridade nonagesimal ( CF, ...
sexta-feira, 1 de março de 2019
DICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
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Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Empréstimo compulsório: não tem previsão constitucional, mas o Governo dá um ...
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