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sábado, 19 de setembro de 2020
APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO E EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: DICAS DE PROVA
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(VUNESP/2013 - SEJUS-ES) A homologação de sentença estrangeira no Brasil, nos casos em que a aplicação da lei brasileira produza na espécie...
segunda-feira, 14 de setembro de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - COMO CAI EM PROVA
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(CKM Serviços - 2018 - CAU/SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado) A Constituição Federal de 1988, também conhecida por "Constituiçã...
sexta-feira, 11 de setembro de 2020
TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE - COMO CAI EM PROVA
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(CESPE/CEBRASPE - 2019. TJ-DFT-Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção) Acerca das regras de territorialidade e de extraterrit...
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