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segunda-feira, 3 de abril de 2023
CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS (II)
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"Bizus" para cidadãos e concurseiros de plantão, retirados da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) . Art. 73. [...] § 1º Reputa-se...
sábado, 1 de abril de 2023
CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS (I)
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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, retiradas da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) . Art. 73. São proibidas aos agentes públic...
sábado, 13 de julho de 2019
DICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRISÃO TEMPORÁRIA (II)
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Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão A prisão temporária é disciplinada pela Lei n ° 7.960 / 1989. Será de...
quarta-feira, 10 de julho de 2019
DICAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO INICIAL (XII)
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Fragmento do texto apresentado como atividade complementar da disciplina Direito Processual Civil I, do curso Direito bacharelado, noturno,...
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