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quarta-feira, 23 de outubro de 2024

EM QUAIS CASOS NÃO SE PAGA MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO DE ALUGUEL?

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Dicas para cidadãos, concurseiros e inquilinos de plantão . A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que dispõe sobre as locações dos imóve...
domingo, 11 de fevereiro de 2024

PRINCÍPIO PROTETOR - CONSIDERAÇÕES

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Dicas para cidadãos, trabalhadores e concurseiros de plantão . Vigora no Direito do Trabalho pátrio, pelo menos em tese, o chamado “ princíp...
quarta-feira, 3 de janeiro de 2024

ACESSO DE ESTRANGEIROS AO SERVIÇO PÚBLICO - JÁ CAIU EM PROVA

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(CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia) Considerando as disposições da CF sobre os servidores públicos e a...
segunda-feira, 25 de dezembro de 2023

DA PREVENÇÃO E DO TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO (I)

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Dicas para cidadãos, consumidores e concurseiros de plantão: atualização relativamente recente do Código de Defesa do Consumidor - CDC ( Lei...
sábado, 9 de dezembro de 2023

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - ENTENDA O QUE É

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Dicas para cidadãos, trabalhadores e concurseiros de plantão . A chamada demissão por justa causa é uma maneira que a empresa tem de dispens...
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

DIREITOS DE PERSONALIDADE - QUESTÃO PARA PRATICAR

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(Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado) Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item. O ...
sexta-feira, 10 de novembro de 2023

CARGOS DISPUTADOS EM CADA ELEIÇÃO - QUESTÃO DE CONCURSO

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(CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Higiene Dental) São realizadas simultaneamente eleições para os cargos de A) presid...

VOTO: FACULTATIVIDADE E OBRIGATORIEDADE - QUESTÃO DE CONCURSO

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(CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Higiene Dental) No Brasil, o voto é facultativo para os analfabetos, para os maiore...
quarta-feira, 13 de setembro de 2023

INFORMATIVO Nº 579 DO STJ (I)

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DIREITO ADMINISTRATIVO. RESTITUIÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PROVENTOS DEPOSITADOS A SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO.  Os herdeiros devem restit...
sexta-feira, 16 de junho de 2023

VEDAÇÕES AOS ENTES FEDERATIVOS - JÁ CAIU EM PROVA

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(CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Atividades Administrativas) Julgue o item que se segue, acerca da organização político-admini...
domingo, 11 de junho de 2023

INELEGIBILIDADE DE PREFEITO - COMO CAI EM PROVA

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(FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto) Mévio, prefeito do Município X, no curso de seu segundo mandato consecutivo, em época de eleições mun...
sexta-feira, 31 de março de 2023

CAPACIDADE ELEITORAL - COMO CAI EM PROVA

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(VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado) Sobre o exercício da capacidade eleitoral passiva pelo cidadão, assinale a alternat...
domingo, 16 de outubro de 2022

ASSÉDIO ELEITORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

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Algumas considerações a respeito desta verdadeira violência no ambiente de trabalho, contra o trabalhador, contra a cidadania, contra a demo...
segunda-feira, 5 de setembro de 2022

O QUE MAIS DÓI

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O que mais dói não é sofrer saudade Do amor querido que se encontra ausente Nem a lembrança que o coração sente Dos belos sonhos da prim...
segunda-feira, 25 de julho de 2022

DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTAS BANCÁRIAS: PRAZO PRESCRICIONAL

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Outras dicas para cidadãos, consumidores e concurseiros de plantão . Nos casos em que há desconto indevido da conta bancária, o prazo prescr...

DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTAS BANCÁRIAS, OUTROS APONTAMENTOS.

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão . Como vimos alhures, a realização de débito indevido em conta bancária gera indenização por d...