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domingo, 11 de fevereiro de 2024

PRINCÍPIO PROTETOR - CONSIDERAÇÕES

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Dicas para cidadãos, trabalhadores e concurseiros de plantão . Vigora no Direito do Trabalho pátrio, pelo menos em tese, o chamado “ princíp...
sexta-feira, 28 de agosto de 2020

DICAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (III)

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Mais "bizus" para cidadãos e concurseiros de plantão . Normas de Direito Previdenciário: existem as de custeio e as de prestações...
quinta-feira, 16 de abril de 2020

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COISA JULGADA (I)

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Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão, retirados dos arts. 502 e seguintes do CPC (Lei nº 13.105/2015) Desig...
sexta-feira, 10 de novembro de 2017

COISA JULGADA (I)

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Fragmento de texto apresentado como trabalho final da disciplina Direito Constitucional II, do curso Direito Bacharelado noturno, 3º semest...
quarta-feira, 8 de junho de 2016

ATO JURÍDICO PERFEITO E COISA JULGADA

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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB - (Art 6.), rep...
domingo, 5 de junho de 2016

QUANDO UMA LEI ENTRA EM VIGOR?

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Dicas para concurseiros e cidadãos de plantão Salvo disposição em contrário, uma lei entra em vigor em todo o País quarenta e cinco di...
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