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assistência jurídica aos necessitados
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terça-feira, 30 de junho de 2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA (III)
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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, retiradas dos arts. 99 e seguintes do CPC (Lei nº 13.105/2015). O juiz somente poder...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA (II)
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Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão, retirados dos arts. 98 e 99 do CPC (Lei nº 13.105/2015). Em que pese ...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA (I)
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Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão, retirados da CF; do art. 32, Código de Processo Penal (CPP - Decreto-Lei n° 3...
terça-feira, 12 de maio de 2020
DIREITO CIVIL - RECONHECIMENTO DOS FILHOS (I)
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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, compiladas a partir dos arts. 1.607 e seguintes, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), ...
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