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sábado, 14 de dezembro de 2024

LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (XIII)

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Mais dicas da Lei nº 11.079/2004, que  completa  25 anos de sua promulgação  este ano .   DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À UNIÃO (IV) Art. 18. (...)...
terça-feira, 15 de outubro de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (CII)

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Mais aspectos relevantes  da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe  sobre a organização, as atri...
terça-feira, 7 de abril de 2020

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA

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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Dicas retiradas dos arts. 300 e seguintes, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105...
sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

DIREITO CIVIL - DIREITOS REAIS DE GARANTIA (I)

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Esboço de texto entregue na disciplina Direito Civil V, do curso de Direito bacharelado, da UFRN, 2019.2. Introdução aos direitos ...
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