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sexta-feira, 10 de novembro de 2023

ATOS ADMINISTRATIVOS: ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO - QUESTÃO DE CONCURSO

(Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado) Sobre revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos no âmbito da Administra...

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

DIREITO ADMINISTRATIVO - SÚMULAS COBRADAS EM CONCURSOS

Algumas súmulas, com enfoque no Direito Administrativo, frequentes em concursos públicos. STF: Súmula Vinculante nº 03 - "Nos ...

domingo, 14 de agosto de 2016

DIREITO ADQUIRIDO - BIZU DE PROVA

Não existe direito adquirido em face de: - uma nova Constituição; - mudança de padrão monetário; - criação ou aumento de tributos; e...

Um comentário:

sábado, 2 de julho de 2016

SÚMULA 473 DO STF

A administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ...

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André: Jornalista de formação e blogueiro nas horas vagas.

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