CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORRUPÇÃO: QUESTÃO DE CONCURSO

(CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Engenharia Elétrica - Eletrônica) Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial militar prendeu em flagrante um traficante de drogas e prometeu libertá-lo imediatamente, em troca do pagamento de cinquenta mil reais. Nesse caso, o policial é sujeito ativo do crime de corrupção passiva.

Certo    (  )

Errado  (  )

Gabarito: CERTO. No caso em análise, o agente incorreu no crime de corrupção passiva, assim tipificado no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). In verbis:

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

A partir destas considerações, temos que a corrupção passiva:

⇒ É crime formal em relação aos verbos “aceitar promessa” e “solicitar”.

⇒ crime material em relação ao verbo “receber”.

AUMENTO DE PENA

Art. 317 [...] § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. |→ configura o exaurimento do crime.

MODALIDADE PRIVILEGIADA

Art. 317 [...] § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: 

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Esquematizando o enunciado para uma melhor compreensão:

Fato: Um policial prendeu em flagrante um traficante de drogas.

Ação criminosa: O policial prometeu libertar o traficante imediatamente em troca do pagamento de cinquenta mil reais.

Tipo penal: O policial, ao solicitar vantagem indevida em razão de sua função pública, comete o crime de corrupção passiva, conforme descrito no artigo 317 do Código Penal brasileiro.

Corrupção passiva: A corrupção passiva ocorre quando o funcionário público solicita ou aceita vantagem indevida em razão de sua função, seja para si mesmo ou para outra pessoa.

Elementos do crime: No caso em tela, o policial, ao prometer libertar o traficante em troca de dinheiro, está claramente solicitando uma vantagem indevida em razão de sua função, caracterizando o crime de corrupção passiva.

Portanto, o policial é, de fato, sujeito ativo do crime de corrupção passiva, conforme descrito na afirmativa.

Fonte: QConcursos e anotações pessoais.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)