GÊNESIS - ORIGEM DO POVO DE DEUS (LXVII)

HISTÓRIA DE JOSÉ E SEUS IRMÃOS

38 Judá e Tamar (II) - 12 Passou muito tempo e morreu a filha de Sué, mulher de Judá. Tendo passado o luto, Judá subiu para Tamna, junto com Hira, seu amigo de Odolam, para tosquiar o rebanho.

13 Comunicaram a Tamar: "Seu sogro está subindo a Tamna para tosquiar o rebanho". 

14 Então Tamar tirou o traje de viúva, cobriu-se com véu e sentou-se na entrada de Enaim, que fica no caminho para Tamna. Ela viu que Sela já era adulto e não lhe fora dado como esposo. 

15 Vendo-a, Judá pensou que fosse uma prostituta, pois ela tinha coberto o rosto. 16 Aproximou-se dela no caminho, e disse: "Deixe-me ir com você". 

Judá não sabia que era a sua nora. Ela perguntou: "O que você me dará para ir comigo?"

17 Judá respondeu: "Eu mandarei para você um cabrito do rebanho". 

Ela replicou: "Está bem; mas você vai deixar uma garantia comigo até mandar o cabrito".

18 Judá perguntou: "Que garantia você quer?" Ela respondeu: "O anel de selo com o cordão e o cajado que você está levando".

Judá os entregou e foi com ela, deixando-a grávida. 19 Tamar se levantou, tirou o véu e vestiu novamente o traje de viúva.

20 Judá mandou o cabrito por meio de seu amigo de Odolam, a fim de recuperar os objetos que havia deixado com a mulher. Mas ele não a encontrou.

21 Então perguntou aos homens do lugar: "Onde está aquela prostituta que fica no caminho de Enaim?" Eles responderam: "Aqui nunca houve prostituta nenhuma!"

22 Então o homem voltou a Judá, e lhe disse: "Não a encontrei, e os homens do lugar disseram que ali nunca houve prostituta nenhuma".

23 Judá replicou: "Que ela fique com tudo e não zombe de nós, pois eu mandei o cabrito, e você não a encontrou".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 38, versículos 12 a 23 (Gn. 38, 12-23).

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.) 

DIFERENÇA ENTRE DIREITOS E GARANTIAS

Dicazinhas para cidadãos e concurseiros de plantão.

Na nossa atual Constituição Federal, o art. 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, espécie do gênero direitos e garantias fundamentais. Em que pese quase sempre virem juntos, "direitos" e "garantias" não se confundem.

Um dos primeiros estudiosos brasileiros a enfrentar o tema foi o jurista Rui Barbosa. Ao analisar a Constituição de 1891, o estudioso distinguiu disposições declaratórias e disposições assecuratórias.  

As disposições declaratórias são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos, ou seja, instituem os direitos.

As disposições assecuratórias, por seu turno, são as que limitam o poder estatal em defesa dos direitos. Elas instituem as garantias.  

Logo, os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional. Já as garantias são os instrumentos por meio dos quais se assegura (caráter assecuratório) o exercício dos aludidos direitos (preventivamente) ou, caso violados, os repara prontamente. 

Aproveitando o ensejo... qual a diferença entre garantias fundamentais e remédios constitucionais?

Um remédio constitucional é uma espécie do gênero garantia. LENZA (2017, p. 1103-1104) explica que uma vez consagrado o direito, a garantia desse direito nem sempre se encontrará nas regras constitucionalmente definidas como remédios constitucionais (ex.: habeas corpus e habeas data).

Em algumas situações, "a garantia poderá estar na própria norma que assegura o direito", aponta o autor.

Alguns exemplos:

CF, art. 5º, VI: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos" (direito), "e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias" (garantia);

CF, art. 5º, XXXVII: "não haverá juízo ou tribunal de exceção". Trata do direito ao juízo natural (direito), e veda a instituição de juízo ou tribunal de exceção (garantia).

Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 21. ed. - São Paulo: Saraiva, 2017. p. 1103-1104.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias.)