A 13ª EMENDA (13th) - RESENHA (II)

Para quem gosta de cinema e de exercer o pensamento crítico

Presos norte-americanos pouco antes da virada para o século XX: alguns parecem não ter sequer atingido a maioridade.

A 13ª emenda da constituição americana torna inconstitucional alguém ser mantido escravo. Em outras palavras, concede emancipação (emancipation) e liberdade (freedom). A todos os americanos (to all americans), sem distinção de credo, raça, religião ou ideologia. Todavia, temos exceções, que incluem criminosos.

Existe uma cláusula, na verdade, uma brecha: “salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado”. Quando se tem isso embutido na estrutura da própria Constituição Federal, lei máxima de um país, pode ser utilizado como ferramenta, para qualquer propósito que alguém se disponha a usar.

De maneira brilhante, o documentário faz um apanhado também sob a ótica da Economia e lembra, por meio da participação de ativistas, que a escravidão (dos afro-americanos) era um sistema econômico.

Depois da Guerra Civil, também conhecida como Guerra da Secessão (1861 - 1865), conflito que colocou em lados antagônicos os estados do norte (industrializados) e os do sul (escravocratas), a escravidão chegou ao fim.

Isso destruiu a economia sulista, o que gerou uma grande questão: mais de quatro milhões de pessoas faziam parte do sistema de produção do sul. Eram escravos, mas que a partir de agora estariam livres. O que fazer com essas pessoas, vistas, doravante, como enorme contingente de mão de obra ociosa? Como reconstruir a economia e inserir estas pessoas no sistema produtivo, logicamente, de uma forma vantajosa para as elites sociais, que queriam manter o status quo.

A brecha da 13ª emenda apareceu como uma oportunidade de ouro e foi imediatamente utilizada – para sorte dos brancos e azar dos negros... Como resultado, quase que instantaneamente após o término da Guerra Civil, os afro-americanos foram presos em massa. Foi o primeiro surto de prisão nos Estados Unidos, mas outros o sucederiam.

Com isso, basicamente o cidadão retornava à condição de escravo. Como a 13ª emenda diz, salvo os criminosos, todo mundo é livre. Mas se você é criminalizado, tal direito, tão elementar, que é a liberdade, não se aplica a você.

Uma verdadeira avalanche de prisões foram decretadas contra a população ‘de cor’. Crimes insignificantes, como vadiagem ou vagabundagem davam ensejo ao encarceramento, e os presos tinham que trabalhar.

Eram eles, os presidiários [negros] que forneceram a mão de obra para reconstruir a devastada economia sulista pós Guerra da Secessão. O longa-metragem, acertadamente, mescla os depoimentos dos ativistas e especialistas com fotografias da época. Essa técnica faz com que o telespectador se transporte para dentro daquela realidade e se imagine vivendo aquele momento, compartilhando o sofrimento e aflições dos presidiários negros.

Nas fotografias, vemos imagens de homens acorrentados, vestidos com uniformes penitenciários, e portando ferramentas de trabalho. Vemos alguns que nem parecem terem atingido a maioridade. Nos rostos de todos, tristeza e desilusão. Seus olhos parecem nos mostrar a dor que estão vivenciando.

É triste, mas ao mesmo tempo arrebatador. Dizem que uma imagem vale mais do que mil palavras. Ao inserir fotos de afro descendentes acorrentados por grilhões, numa era em que a escravidão já não mais existia, os produtores do documentário acertaram em cheio. (Mais adiante no documentário, os produtores, com autorização expressa das famílias das vítimas, inseriu vídeos de abordagens policiais nas quais jovens afro americanos são, sumariamente, assassinados.) 

Como forma de tentar justificar o injustificável, nesse período também surge um discurso de ódio, uma pseudo mitologia, querendo passar a imagem da criminalidade como algo inerente á condição dos negros. A retórica que as pessoas da época utilizavam era a de que os negros estavam fora de controle. Tentaram, com isso, justificar o aprisionamento em massa, como maneira de se proteger as famílias de bem. 

Mas quem eram essas famílias de bem? A quem beneficiaria que os afro descendentes fossem tolhidos de seu convívio em sociedade?

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)